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8 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, se me permitem fazer uma sugestão, diria que

se conseguíssemos não marcar os debates quinzenais para as tardes de quinta-feira, isso permitiria ao Primeiro-

Ministro ter mais do que 10 minutos entre o fim do Conselho de Ministros e o início deste debate e permitiria

também aos Srs. Deputados lerem atempadamente o comunicado do Conselho de Ministros e até, talvez, os

diplomas aí aprovados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ou, então, fazer o debate antes, para influenciar o Conselho!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Também pode ser, Sr. Deputado. Ou, pelo menos, agradecia que fosse com um

intervalo de um pouco mais do que 10 minutos.

Sr.ª Deputada, relativamente à questão que colocou, o diploma que aprovámos visa, precisamente, permitir

refletir no prémio do seguro a diminuição temporária do risco, decorrente da atual situação. É precisamente isso

que prevê o diploma que aprovámos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado

Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar nas questões que

temos para lhe colocar, queremos deixar uma nota sobre o 1.º de Maio, para valorizar as iniciativas realizadas

em que os trabalhadores fizeram ouvir a sua voz, as suas reivindicações e a sua luta por soluções para os seus

problemas. Queremos valorizar o exemplo de quem cumpriu as regras que tinham sido determinadas pelas

autoridades de saúde e pelas forças de segurança, o exemplo de quem deixou de estar com a sua família e saiu

de sua casa para dar voz a quem trabalha e para lutar pelos seus direitos, incluindo pelos daqueles que queriam

participar nesta jornada de luta e não puderam. São esses que estão do lado certo e hão de ser eles a construir

um Portugal onde não haja lugar ao ódio aos trabalhadores e a quem os representa e defende.

Sr. Presidente, viemos do tempo do medo onde comemorar o Maio proibido significava ser reprimido,

perseguido, preso ou despedido, mas houve sempre lutadores, sempre, até Abril enlaçar com Maio. Que assim

continue.

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, a mensagem mais importante que os trabalhadores levaram às ações do 1.º de Maio

foi a exigência de soluções para os problemas sociais e económicos que atingem o povo e o País e é sobre isso

que queremos questionar diretamente o Governo.

O Governo vai, ou não, proibir os despedimentos e reverter aqueles que ocorreram nos últimos meses? Vai,

ou não, tomar medidas para que os salários sejam pagos por inteiro, incluindo a quem está em layoff ou

assistência à família?

Relativamente aos horários de trabalho, particularmente dos trabalhadores que não pararam de trabalhar, o

que vai o Governo fazer para acabar com ritmos de trabalho esgotantes e garantir a articulação com a vida

familiar?

Mantêm-se também situações de imposição de férias forçadas, de cortes e atrasos arbitrários no pagamento

de salários, da justificação do layoff para impor trabalho não remunerado. O que vai o Governo fazer para travar

estes abusos? Que medidas de orientação e reforço da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) e da

ação inspetiva vão ser tomadas?

Insistimos, Sr. Primeiro-Ministro, que os trabalhadores precisam de resposta aos seus problemas e essa

resposta tem de ser dada com medidas que correspondam plenamente às suas necessidades. Tal como

precisam também de resposta os micro e pequenos empresários, os empresários em nome individual e os

trabalhadores independentes, muitos deles sem salário, sem qualquer apoio e em situação de absoluto

desespero.

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