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8 DE MAIO DE 2020

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estamos a exportar máscaras, quando, no mercado, temos ainda um preço sete vezes superior ao praticado

antes da crise? Isto, ao invés de garantirmos e priorizarmos um acesso a um custo acessível a este bem

essencial para protegermos a nossa população e, por outro lado, garantirmos a nossa própria autonomia, em

termos de produção.

A Ordem dos Médicos e o Sindicato Independente dos Médicos têm dado conta das graves carências deste

equipamento de proteção no Serviço Nacional de Saúde. São 83% dos médicos a referirem a inexistência de

equipamentos de proteção individual — reitero, Sr. Primeiro-Ministro, a inexistência de equipamentos de

proteção individual — nos serviços e os dados que temos dizem-nos haver mais de 550 médicos, 800

enfermeiros e 1200 assistentes operacionais infetados.

Por isso, perguntamos-lhe: tem, de facto, definido algum plano de ação para garantir que estas necessidades

não voltam a falhar nas previsíveis futuras ondas de contágio?

Ainda relativamente às máscaras, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos deixar de lhe fazer uma pergunta.

Numa altura em que tantas empresas enfrentam dificuldades, a Direção-Geral da Saúde optou por fazer um

ajuste direto para a compra de máscaras, num valor superior a 9 milhões de euros, à empresa Quilaban, detida

por uma pessoa com ligações ao Partido Socialista. O motivo do ajuste direto foi o de, e passo a citar, «urgência

imperiosa». Contudo, o prazo de execução é de nove meses. Não estamos a falar do fabrico de ventiladores ou

de equipamentos pesados, mas, sim, de uma máscara comum que, nesta altura, deveria ser acessível a todos

os portugueses.

Como é que se fundamenta a existência deste ajuste direto, com base numa «urgência imperiosa», Sr.

Primeiro-Ministro, quando o prazo contratual é de janeiro de 2021 e quando, por outro lado, a empresa estimava

entregar as máscaras até ao final de abril? A entrega já ocorreu, ou não? E se o prazo de entrega é tão longo,

por que razão não recorreu o Governo, por exemplo, à central de compras europeia para melhorar as condições

de aquisição para o País e para proteger os nossos concidadãos?

Para terminar, quanto a este tema, pergunto: o Governo pondera, ou não, realizar uma investigação

independente a este negócio? Para mais quando, de acordo com o portal da contratação pública, esta empresa

soma já quase 2200 contratos num montante de cerca de 55 milhões de euros? É que os «negócios da China»,

em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, são só para alguns.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, creio que, há pouco, já tive oportunidade de

esclarecer que a dita «central de compras europeia» ainda não conseguiu adquirir um único bem, muito menos

disponibilizá-lo. Foi precisamente por isso que recorremos a uma figura prevista no Código dos Contratos

Públicos — como muito bem sabe, pois é uma ilustre jurista —, que é o ajuste direto.

Decidimo-lo, precisamente pela excecionalidade desta situação e pelo volume do que tínhamos de adquirir.

Sabe quantas máscaras — e só máscaras! — adquirimos até agora? Foram 41 milhões de máscaras! Portanto,

antes de dizer que falta material ou que o mesmo foi adquirido a esta ou àquela empresa, digo-lhe que esse

material foi adquirido a várias empresas e que máscaras já foram adquiridas 41 milhões.

Precisamente por isso, criámos um quadro muito próprio de transparência. Assim, contrariamente ao disposto

no Código dos Contratos Públicos, em que tal não é obrigatório, comprometemo-nos, e estamos a cumprir, a

divulgar os contratos no portal e, em segundo lugar, a apresentar um relatório, especificando, relativamente a

cada contrato, a justificação concreta para cada um deles. Portanto, seguramente vai poder ter toda a informação

de que necessita.

Quanto à produção nacional, hoje, felizmente, já estamos a produzir 1 milhão de máscaras no conjunto do

nosso País, graças à nossa indústria. E, em relação ao preço a que elas estão a ser vendidas, esse preço varia

muito. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse-me que, neste fim de semana, num

supermercado, já viu as descartáveis a 45 cêntimos a unidade. Eu comprei uma, a 1,36 €, há cerca de três

semanas, numa farmácia. É óbvio que quem compra numa máquina de vending à entrada do metro vai pagar

mais do que quem compra num supermercado. Mas isso acontece com a máscara, com uma garrafa de água,

com um chocolate ou com qualquer produto. É evidente que isso é assim.

Foi por isso que dissemos que era muito importante a massificação da produção. É que, com essa

massificação da produção, os produtos poderão chegar também às prateleiras dos hipermercados e dos

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