I SÉRIE — NÚMERO 51

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 338/XIV/1.ª (PAN) — Altera o Decreto-Lei n.º

14-G/2020, de 13 de abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino

secundário.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CH.

Votamos agora um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) — Procede à

primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e

temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa, pois, à 8.ª Comissão.

Sendo assim, encontra-se prejudicada a votação do mesmo projeto de lei.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 381/XIV/1.ª (CH) — Pela garantia de acesso de todos os

docentes do País a meios informáticos que lhes permitam lecionar à distância.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não

inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD, do CH e do IL e abstenções do CDS-PP e do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Faz favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre a votação que acabámos de efetuar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Deputada Cláudia André também deseja usar da palavra?

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sr.ª Presidente, peço desculpa, mas aquando da votação do Projeto de Lei

n.º 338/XIV/1.ª, do PAN, tentei interpelar a Mesa para informar que também apresentaremos uma declaração

de voto, mas não consegui fazer-me ouvir.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — É uma declaração de voto escrita?

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito bem. Fica registado.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 404/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que

permita a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do

IL e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 406/XIV/1.ª (IL) — Pela reposição do normal funcionamento

dos exames finais nacionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira e votos a favor do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.