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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o artigo 4.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH.

Vamos votar o artigo 5.º do projeto de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, antes de passarmos à votação final global deste

projeto de lei, queria corrigir um sentido de voto relativamente a uma votação deste guião suplementar.

Os meus atentíssimos serviços chamaram a minha atenção para o facto de, na votação do n.º 2 do artigo

8.º-C, o nosso sentido de voto ter sido registado como «abstenção», quando era «contra».

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, o resultado da votação não se altera, mas fica registada

essa correção.

Vamos passar à votação final global do Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à

Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprova

medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-

CoV-2 e da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada

não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, queria fazer duas interpelações à Mesa: uma, para

solicitar a dispensa de redação final e do prazo de reclamações contra inexatidões relativamente ao projeto de

lei que acabou de ser aprovado e, outra, para anunciar que a Sr.ª Deputada Constança Urbano de Sousa irá

fazer uma declaração de voto oral sobre a votação que acabámos de concluir.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos, então, votar o requerimento oral,

apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para

apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Para uma declaração de voto oral sobre este mesmo projeto de lei, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Constança Urbano de Sousa.

A Sr.ª Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestas últimas

votações, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não votou favoravelmente todas as propostas que visavam

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