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I SÉRIE — NÚMERO 52

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emergência, penso que a ideologia deve ser não a segunda, não a terceira, mas a última das preocupações. A

primeira preocupação deve ser acudir às pessoas que precisam. Srs. Deputados, talvez não estejam de acordo,

mas esta é a nossa visão das coisas.

Depois, o Sr. Deputado André Silva diz que continuamos a defender os interesses instalados. Sr. Deputado,

não deve haver partido, nesta Câmara, que mais vezes tenha defendido as pessoas individuais contra todos os

poderes, contra todas as tiranias, sejam elas do Estado, das grandes empresas ou dos monopólios, do que a

Iniciativa Liberal. Não é por acharmos que as atividades bancárias ou outras devam ter liberdade económica

que isso deixa de ser verdade. A Iniciativa Liberal estará sempre, sempre ao lado dos interesses individuais das

pessoas.

O Sr. Deputado Hugo Costa diz que nós criticamos muito o SNS. Não tem ouvido bem! Nós criticamos esta

estrutura de SNS, porque exclui a participação dos privados e do setor social no que poderia ser um melhor

serviço prestado às pessoas, se fosse dada liberdade de escolha. A seu tempo, outra das vítimas desta epidemia

foi o nosso plano para a saúde, que, como estava previsto, não pôde ser apresentado em março.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Foi uma grande perda!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Deputada Cecília Meireles, é verdade que já devíamos estar

a pensar no plano de retoma económica, na parte que está nas nossas mãos, sem estarmos à espera de

Bruxelas para tudo e para nada. Sim, a simplificação e a desburocratização é algo que Portugal pode fazer

sozinho.

Mais: quem acha que o que aí vem, do ponto de vista dos desafios económicos, se faz sem uma enorme

agilidade, sem uma enorme capacidade de iniciativa, sem termos muitíssimos portugueses a tentarem dar o

melhor, por si e pelos seus, está muito enganado e acha que voltámos ao antigamente, ao tempo pré-crise. Não

vai ser igual, precisamos de muitíssimo mais capacidade de iniciativa e isso só se faz simplificando muitíssimo

a vida social e económica em Portugal.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Hoje, estamos num momento particularmente

único da nossa história criminal.

Mais uma vez, deixámos desprotegida uma vítima inocente. A pequena Valentina morreu, com 9 anos,

desprotegida de todos, desprotegida por esta sociedade, e morreu às mãos de quem tinha o primeiro dever de

a proteger.

Revolta e indignação — a mesma luta de sempre de um povo que clama por justiça e que não a vê, conforme

basta vermos e procurarmos em cada passo de opinião pública deste País.

Mas este caso não é novo. Em 2004, Leonor Cipriano matou a filha e deu-a aos porcos para ser comida —

já está cá fora! Em 2005, um menino surdo-mudo foi violado e assassinado pelo padrasto — já está cá fora! Em

2012, uma mãe incendiou uma casa com os dois filhos lá dentro. Esta, que podia ser uma narrativa jornalística,

é a história da criminalidade que temos, que podia continuar incessantemente e sempre com o mesmo final —

«já está cá fora!».

Temos de prevenir e de ressocializar, é esse o grande objetivo da lei penal, mas também temos de proteger

a comunidade e de garantir que monstros, que não têm outro nome, não possam ou possam apenas daqui a

muitos anos voltar a ver a luz da liberdade, pela nossa proteção, a dos nossos filhos e a daqueles que amamos.

Ouvir o povo português não é dizer «populismo», «extrema-direita» ou «base de comentários de jornais», é

ouvi-lo, senti-lo, sentir aquilo que um povo inteiro quer por justiça.

O Chega proporá a restauração da prisão perpétua em Portugal e fá-lo-á naquilo que a melhor tradição

europeia neste momento faz, ou seja, com uma revisão de 20 em 20 anos, para que aqueles que se

ressocializaram e mudaram possam, então, conhecer, novamente, a liberdade.

O que não podemos ter é esta charada de justiça que já só Portugal é que tem, acompanhado da Noruega.

Todos os outros países, um por um, nomeadamente aqueles que eram apontados como os melhores exemplos,

caem. Caiu Espanha, que, depois da morte brutal de uma professora, restaurou a prisão perpétua no seu

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