14 DE MAIO DE 2020

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território — «fascistas!», «extremistas!», «extrema-direita!», «populistas!». Todos assim pela Europa! Caiu

Inglaterra, com o caso de um pedófilo em série que foi condenado a prisão perpétua — «fascistas!»,

«extremistas!». Caiu a Alemanha, e poderia continuar por aí em diante.

Já não falo do Partido Comunista Português, que, em casos de corrupção, admite a pena de morte e aplaude-

a lá para fora, mas esquece-se do que acontece cá dentro.

Temos de mudar a lei portuguesa. Por isso, o Chega chamará a esta iniciativa «projeto Valentina», em

homenagem àquela que perdeu a vida num ato bárbaro, pois procuraremos restaurar, em Portugal, a justiça

para aqueles que não a têm.

Não queria terminar sem lamentar profundamente o facto de este debate continuar completamente

enviesado, quando a maioria dos portugueses já nos disse o que quer. Afinal, como perguntava um famoso

autor britânico, de que vale a justiça se não representa o povo, se não age em nome desse povo e se se fecha

num círculo fechado de politicamente correto?

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, passámos a última semana com insinuações da pior espécie, de que o

nacional-socialismo tinha regressado a Portugal. Ontem mesmo, pessoas com responsabilidades, algumas

delas neste Parlamento, diziam que uma espécie de Adolf Hitler tinha encarnado neste Parlamento e agora

falava livremente.

Sucedem-se tentativas de ilegalizar o Chega junto do Tribunal Constitucional e de lançar, sobre mim e sobre

os dirigentes do partido, calúnias de difamação, processos-crime, o melhor que os Estados autoritários alguma

vez conseguiram.

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — E as assinaturas falsas?

O Sr. AndréVentura (CH): — Confio muito nos magistrados do nosso País. Muito! Confio que jamais, em

democracia, voltaríamos a assistir à ilegalização de um partido político. E confio que aqueles que todos os dias

perdem nas sondagens, que na urna de voto sabem que perderiam, agora queiram ganhar em processos

judiciais ou em tentativas de tornar o Chega inconstitucional por ser racista, xenófobo ou o que queirais!

Só há uma razão para subirmos nas sondagens: a voz do povo português, que, finalmente, clama por essa

justiça. É a voz de um povo que quer um sistema diferente e que já não acredita neste.

Por isso, repudiamos não só as insinuações de ligação ao nacional-socialismo e as ameaças de processos

judiciais sobre o mim ou sobre o Chega, como repudiamos uma das maiores e mais terríveis perseguições que

em democracia se pode fazer.

Os portugueses estão muito atentos e sabem bem aquilo que se passa e aquilo que, certamente, se passará

no futuro, porque sabem a força terrível do sistema, o sistema que querem, também eles, derrotar.

Poderíamos dizer que a restauração da prisão perpétua é a restauração do populismo e que usar o nome de

uma criança que morreu é ainda mais populista. Mas todos os países têm imposto estas medidas no rescaldo

de casos chocantes — Espanha, Inglaterra, Alemanha, todos eles da nossa tradição, alguns deles elogiados

pelo Primeiro-Ministro português em termos de justiça e de recuperação económica.

É hora de olharmos para eles e, já que olhamos noutras circunstâncias, é hora de acabarmos com a farsa

de que este sistema ressocializa e pune, quando não o faz, que traz justiça, quando não traz, que ressocializa

e protege a comunidade, quando não o faz. Se ouvíssemos os portugueses, por essas televisões fora, ao longo

dos últimos dias, iríamos perceber que, provavelmente, não havia um que dissesse que a nossa justiça está no

bom caminho.

Pois então cabe-nos a nós, Deputados da Nação portuguesa, representantes desse mesmo povo, e a quem

muitos aqui chamam de tasca ou de taberna, representar esse povo português.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. AndréVentura (CH): — Senão, um dia, a tasca e a taberna serão muito maiores que nós.