14 DE MAIO DE 2020

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Mas, Sr. Deputado, não vale tudo em política. Em política não vale não só sermos incoerentes, como virmos

para aqui, de forma populista, utilizar uma tragédia para apresentar uma agenda ideológica, quando, depois, na

prática, criticamos as medidas de outras forças políticas.

Avivo-lhe a memória, Sr. Deputado: ainda há bem pouco tempo, criticou uma proposta do PAN que visava

criar um observatório para a proteção dos direitos da criança — trata-se de um observatório precisamente para

evitar que, de alguma forma, não conseguissemos combater aquele que é um fenómeno bastante complexo, o

qual, de facto, não temos conseguido combater de forma eficaz —, votando-a contra. Pior, o Sr. Deputado

acusou-nos de estarmos a querer criar «tachos», como se criar mecanismos que garantam a defesa dos direitos

das crianças não devesse ser prioritário para o País.

Mais, Sr. Deputado: ainda há pouco, ouvimo-lo dizer que o PAN tinha estendido a mão ao PS ao abster-se

na votação do Orçamento do Estado. Recordo-lhe que o PAN conseguiu inscrever nesse Orçamento do Estado

uma medida fundamental para a proteção das vítimas de violência doméstica, nomeadamente uma licença

especial para que consigam sair de suas casas e não estarem desprotegidas do ponto de vista laboral.

Há uma grande diferença, Sr. Deputado, entre todos nós nos sentirmos profundamente consternados com

essa perda, entre estarmos comprometidos em arranjar soluções — ou, pelo menos, deveríamos estar — para

combater a violência, nomeadamente o abuso infantil, e propagandearmos medidas e sermos completamente

incoerentes, como o Sr. Deputado tem sido na hora de votar ou de mostrar de que lado quer estar. Isto é que

não podemos tolerar!

Não se faz aproveitamento político da morte de uma criança, Sr. Deputado! Nesta hora de pesar, devemos

respeito não apenas à Valentina mas a todas as vítimas de violência.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª InêsdeSousaReal (PAN): — Concluo já, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, não posso, de facto, deixar de lhe dizer isto, não apenas como Deputada, mas a nível pessoal,

como cidadã deste nosso País: não podemos andar a fazer populismo à conta da violência! Não é esse o

caminho, nem deverá ser o desta Assembleia.

Aplausos do PAN e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues, se o Chega vai, ou não,

destruir o património que temos em direito penal, não lhe compete a si decidir, mas ao povo português. Percebo

que, como está tão fechada na mesma ideia socialista de sempre, queira mandar nas eleições, no País e no

Estado, mas talvez um dia tenha uma surpresa, mais cedo do que espera.

Protestos de Deputados do PS.

Não é populismo, Sr.ª Deputada, é querer fazer justiça, quando os portugueses lá fora sabem que não há

justiça. Mas já estamos habituados a isso nesta Câmara, bem como da parte da Sr.ª Deputada: quando há um

crime grave e alguém vem propor medidas mais duras, dizem logo que é populista, extremista, terrível, ainda

que milhares de portugueses lá fora digam que temos de o fazer. À Sr.ª Deputada isso não lhe interessa, deverá

achar que os portugueses não são bons da cabeça e que mais vale seguir a linha do Partido Socialista.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — Abutre!

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, deixe-me dizer-lhe isto: não é com um

observatório dos direitos humanos que resolve situações como esta, não é com um observatório a gastar mais

dinheiro dos impostos dos portugueses que vai resolver a situação de centenas ou de milhares de crianças,

maiores ou menores, vítimas de terríveis atos bárbaros de violência. É com a lei penal!