14 DE MAIO DE 2020

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Com tanta modernidade, na verdade, o Governo inovou, mas inovou da pior maneira, inovou mal, inovou

erradamente. A fragmentação é errada, porque é prejudicial para as pessoas e é prejudicial para o serviço. Na

verdade, os serviços continuam a debater-se com questões profundas, que são antigas.

Portanto, a modernidade desta linguagem não atende, designadamente, como já foi sublinhado, a falta de

pessoal, o equipamento obsoleto, a falta de condições físicas de privacidade no atendimento. Tudo isso é o dia

a dia destes serviços e, a isso, o Governo não diz nada. Faz uma deslocalização e, enfim, utiliza a linguagem

do back office e do front office e a coisa fica resolvida.

Na verdade, creio que esta pretensa modernidade de linguagem gerencial de medidas como esta disfarça

mal a incapacidade do Governo de responder às necessidades reais de serviços públicos como este: mais

pessoal, melhores condições de atendimento, mais respeito pelos utentes.

São questões antigas?! Pois são! Não têm linguagem moderna?! Pois não! Mas são os desafios essenciais

que é preciso cumprir.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço desculpa, mas antes de dar a palavra, vou chamar a atenção do

Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, que está sem máscara. Esqueceu-se de voltar a pô-la.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente. De facto, esqueci-me de voltar

a pô-la.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Queria, em nome do PCP, saudar os

subscritores desta petição, que foi da iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado.

Na verdade, aquilo de que estamos a falar não é de uma mera deslocalização, porque poderia parecer um

pouco despiciendo estarmos a discutir um problema de passar uma repartição 50 m para o lado. De facto, o

problema é muito mais do que isso. A existência, designadamente, de um novo espaço no Mercado 31 de

Janeiro, que fica muito próximo desta repartição de que estamos a falar, era uma oportunidade, havendo mais

espaço, para resolver melhor a acessibilidade dos cidadãos aos serviços públicos.

Mas, efetivamente, não foi isso que aconteceu. O que aconteceu foi o seguinte: não havendo mais

funcionários para o mesmo serviço, obviamente, parte dos funcionários também foram deslocalizados. Portanto,

não melhorou o atendimento aos cidadãos e este é um problema.

De facto, não tem havido uma evolução significativa no número de funcionários nos serviços de registos e

notariado e isso tem tido consequências muito graves no atendimento aos cidadãos, a vários níveis. Não é, de

facto, aceitável que, no início da terceira década do século XXI, seja preciso perder mais do que um dia de

trabalho para renovar o cartão de cidadão. Não faz sentido absolutamente nenhum, mas é isso que acontece.

É óbvio que estes serviços precisam de mais pessoal! Isso é incontornável. E o Governo, o que tem feito,

nos últimos anos, é procurar disfarçar esta situação com vários estratagemas. Um foi a abertura de Espaços

Cidadão pelas câmaras municipais. O que é que acontece?! O cidadão vai lá, quer tratar de um assunto. O que

lhe dizem?! Dizem: «Ah, não, aqui não. Aqui tratamos de outros assuntos, mas desse não. Tem de ir à Loja do

Cidadão». Vai à Loja do Cidadão, dirige-se a um balcão para tratar de um assunto e dizem-lhe: «Não, nós aqui

também não temos capacidade para isso. Tem mesmo de ir à repartição». Depois, a pessoa vai à repartição e

perde lá um dia inteiro.

Isto não é aceitável! Mas isto, de facto, só é resolúvel se houver mais recursos humanos nestes serviços,

que possam dar resposta a problemas elementares dos cidadãos. Estas medidas não têm, de facto, disfarçado

a gravidade desta situação.

Por outro lado, ainda hoje recebemos, precisamente da parte dos subscritores desta petição, uma chamada

de atenção para as deficientes condições de segurança com que esses serviços estão a ser reabertos, no âmbito

da pandemia que estamos a viver e, obviamente, tendo em conta a necessidade de ir reabrindo os serviços.

Fazemos, aqui, um apelo muito sério para que esses problemas se resolvam, em nome da segurança quer dos