I SÉRIE — NÚMERO 52

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trabalhadores dos registos, quer dos utentes que vão ter de recorrer a esses mesmos serviços, porque, de facto,

esta é uma questão muito séria. Os serviços têm de ir reabrindo, mas, obviamente, têm de ir reabrindo em

condições de segurança e é preciso que isso seja devidamente acautelado.

Portanto, o apelo que deixamos, a propósito da questão da deslocalização das instalações da Avenida Fontes

Pereira de Melo, é para que os serviços de registos e notariado e os serviços públicos em geral, neste País,

sejam dotados com o pessoal necessário, para que se possa prestar aos cidadãos um serviço compatível com

a terceira década do século XXI, que estamos a iniciar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves

Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: em primeiro lugar,

quero agradecer a chamada de atenção da Sr.ª Presidente, mas foi pura distração.

Começo por cumprimentar o peticionário por esta petição, a qual andava aqui, na Assembleia da República,

há cerca de um ano, e que tem a ver com uma decisão do Ministério da Justiça, em relação a alguns dos serviços

de conservatória, ao nível do cartão de cidadão, passaporte, registo de nascimento, registo de óbitos, da Av.

Fontes Pereira de Melo para o Saldanha.

Um ano depois, podemos fazer uma avaliação que é o que temos ouvido um pouco em todo este debate. Ou

seja, há uma divisão dos serviços e isto coloca problemas ao nível da orgânica e do funcionamento do próprio

serviço interno e tem uma consequência direta para o cidadão.

E aqui perdeu-se uma ótima oportunidade. É que a oportunidade dessa mesma transferência devia ter

servido, precisamente, para reforçar aquilo que era as linhas de atendimento com novos trabalhadores, com

mais trabalhadores.

Mas quando analisamos, por exemplo, o último balanço publicado do IRN, o balanço social de 2018, o que

é que ele nos vem dizer? Que há um défice de 199 conservadores, há um défice 1154 oficiais e há um défice,

também, de 139 assistentes técnicos. E, portanto, esta era a grande oportunidade, precisamente, de reforçar

este serviço público.

Ainda há poucos dias, tivemos conhecimento, através de uma notícia, que há mais de 700 000 cartões de

cidadão caducados. Isto significa que é preciso serviços, é preciso respostas. E estes funcionários que lá estão,

que, como é evidente, estão a tentar dar o seu melhor, não conseguem dar a resposta devida aos cidadãos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente: Antes de mais, quero saudar os peticionários e dizer que

estamos perante um dos grupos que mais tem sido prejudicado nas fases sucessivas de reformulação do

Estado, não só na que levou à redução do número de funcionários e que não permitiu novas contratações,

tornando este tipo de serviços numa das tarefas mais difíceis — como até a Sr.ª Ministra da Justiça reconheceu.

Por outro lado — porque não dizê-lo também? —, a deslocalização, feita a avaliação, tem gerado, de facto,

um impacto muito negativo, não só na vida dos cidadãos, que, tal como dizia o Sr. Deputado António Filipe, se

veem envolvidos numa burocracia enorme. Basta ver-se que na cidade de Lisboa não dá para tratar de uma

coisa ou de duas no mesmo espaço e temos de andar a percorrer sítios diferentes da cidade, a maior parte das

vezes, não todas. De facto, muitas vezes, estes trabalhadores são os que mais sofrem com isto.

Portanto, nós temos de garantir que, sem cair no esforço de centralização, conseguimos a descentralização

adequada para que estes serviços sejam, efetivamente, prestados numa lógica de proximidade. Na verdade, foi

isso que a Sr.ª Ministra da Justiça garantiu em 2017, ou seja, que iria fazer esta descentralização numa lógica

de proximidade.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.