I SÉRIE — NÚMERO 52

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Todavia, devemos criar uma legislação que não uniformize o regime, porque, obviamente, mesmo sendo

profissões de desgaste rápido, há características que distinguem cada uma destas profissões e o regime não

pode ser igual para todas as que tenham este estatuto, mas tem de servir de enquadramento, designadamente

no acesso ao estatuto.

Portanto, entendemos que deverá haver um regime que, não sendo uma decisão pontual e arbitrária para

cada profissão, tenha o mesmo conjunto de regras para a análise e eventual aplicação do estatuto.

Por isso, a iniciativa do CDS o que propõe é a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar em que

intervenham as áreas governamentais que têm diretamente tutela sobre estas áreas, por forma a que, num

prazo relativamente longo, se possa produzir esta legislação.

Não se trata de uma oposição a esta pretensão dos tripulantes de cabine, que, naturalmente reconhecemos,

como já foi aqui dito, quer pelo facto de os horários serem muito diferentes, havendo implicações no sono devido

aos fusos horários e deslocações, quer pela pressão dentro das aeronaves, pela questão das descolagens e

das aterragens, etc. Enfim, há uma série de fatores que contribuem para a excecionalidade desta profissão,

mas, como sabemos, há também outros, e alguns já passaram por esta Assembleia. Só para elencar alguns,

lembro os trabalhadores de call center, os trabalhadores dos órgãos de polícia criminal, os motoristas de

pesados, os trabalhadores de manutenção e montagem de aerogeradores e outros, que, naturalmente, têm de

ter também, da parte deste Parlamento, a mesma atenção.

Do nosso ponto de vista, isso só pode ser feito com um regime jurídico que se aplique a todas estas situações,

permitindo, depois, excecioná-las, pelo que devíamos criar este grupo de trabalho para que tal seja possível.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Barros.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD começa por saudar todos os

cidadãos subscritores desta petição, que visa a consagração do estatuto de profissão de desgaste rápido para

os tripulantes de cabine. Esta petição visa também considerar para os tripulantes de cabine o acesso à idade

de reforma aos 59 anos e ainda que, no final, totalizados 35 anos de serviço nesta profissão, também possam

aceder à reforma sem penalização.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento consultou o membro do Governo desta área sobre

esta matéria e também ele — subentende-se no ofício que recebemos — apresentou algumas reservas quanto

à criação de mais regimes especiais no acesso à reforma.

Também o PSD apresenta as suas reservas, porque duvidamos muito da saúde da segurança social, tal

como tem vindo a público nos últimos dias. Aliás, há dias, já em período da COVID-19, questionámos a Sr.ª

Ministra sobre o efeito da quebra da bolsa no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social neste

tempo da COVID, mas o PSD não obteve resposta sobre as contas neste Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social.

Aquilo que sabemos é que, antes da era da COVID, havia cerca de 20 000 milhões de euros disponíveis para

garantir dois anos de pagamento de pensões aos portugueses, mas hoje não sabemos qual é o valor nem os

portugueses sabem com aquilo que contam em termos de segurança social.

Enfim, à parte destas questões financeiras, naturalmente que reconhecemos que há profissões que

provocam um desgaste mais rápido na saúde dos trabalhadores, tal como a de tripulantes de cabine.

Consideramos, sim, que esta profissão tem um efeito desgastante e rápido na saúde dos trabalhadores.

Quanto às duas iniciativas do Partido Ecologista «Os Verdes» e do Bloco de Esquerda, não vamos

acompanhar estas recomendações ao Governo,…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Grande novidade!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … fruto de tudo aquilo que foi dito na minha exposição, vamos, sim,

acompanhar a iniciativa do CDS, mas fazendo algumas exigências, como é natural.

Há muito trabalho a fazer em sede de especialidade e deixem-me, por exemplo, apresentar uma das razões

pela qual o digo: sobre os elementos que elenca que devem participar no grupo de trabalho sobre este estudo

das profissões de desgaste rápido, o Sr. Deputado não fala nos parceiros sociais, não fala nos representantes