14 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, a declaração política

que acabou de proferir, pela valorização dos profissionais de saúde, está genericamente em linha com o projeto

de resolução, submetido recentemente pelo PSD, no qual recomendamos ao Governo a aprovação de um

conjunto de medidas de reconhecimento, aos trabalhadores do SNS, envolvidos no combate à doença COVID-

19.

O PSD entende que é imperioso reconhecer o papel dos profissionais de saúde, principalmente dos que

trabalham no SNS, cuja abnegação, sacrifício pessoal, sentido de dever e profissionalismo em tanto contribuíram

para as relativamente baixas taxas de doentes infetados e de falecimentos por COVID-19, no nosso País.

Não podemos esquecer as condições específicas do exercício profissional que colocam estes profissionais

perante um risco de contágio por COVID-19 muito acrescido em relação à generalidade das pessoas.

Também não podemos esquecer os sacrifícios que muitos fizeram ao afastarem-se das suas famílias, por

fundado receio de transmissão da doença.

Tem também de ser reconhecido que estes profissionais têm sido colocados perante tempos de trabalho

muito superiores, além de as suas funções estarem a ser exercidas em condições de especial stress, penosidade

e com restrições de alguns direitos laborais, circunstâncias que ocorrem num já pré-existente contexto de

desgaste profissional e que em muito contribuem para aumentar o risco de burnout laboral.

O PSD entende que se impõe ao Estado reconhecer os altos e relevantes serviços prestados, a favor do bem

comum, pelos trabalhadores do setor da saúde mais diretamente envolvidos no combate à COVID-19.

Esse reconhecimento deverá ter expressão ao nível do gozo de férias em função dos dias de trabalho

prestados nesta pandemia, na atribuição de um prémio de desempenho correspondente a 50% da remuneração

base e na atribuição de uma distinção por comportamento exemplar por parte do Ministério da Saúde aos

profissionais do SNS que estiveram envolvidos no combate a esta pandemia.

Sr.ª Deputada, tendo em conta o aqui exposto e o conteúdo da sua declaração política, pergunto: está o

Grupo Parlamentar do PAN disponível para acompanhar o PSD, votando favoravelmente o nosso projeto de

resolução?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, claro que no CDS

valorizamos o trabalho de todos os profissionais que estiveram na linha da frente, como diz, e bem, desde os

profissionais de saúde aos agentes de segurança, aos lojistas, aos funcionários do retalho, aos produtores e a

tantos outros trabalhadores dos serviços essenciais, que, no seu conjunto, garantiram que todos os outros

pudessem ficar em casa em segurança, respeitando o isolamento.

A valorização dos profissionais de saúde é matéria tratada num projeto de resolução do CDS, já discutido.

Mas teria sido ainda melhor se tivesse sido precavido um conjunto de falhas, para as quais alertámos em tempo

útil, desde logo a da proteção desses trabalhadores e profissionais de saúde, aos quais faltaram máscaras,

luvas, equipamentos de proteção individual e testes. Em consequência disso, como sabe, foram infetados 477

médicos, 838 enfermeiros, 774 assistentes operacionais, 152 assistentes técnicos e 107 técnicos superiores de

diagnóstico e terapêutica.

Teria sido bom que tivesse sido prevenida esta situação também como forma de valorização do seu trabalho.

Falou, depois, a Sr.ª Deputada dos profissionais que agora voltam aos seus locais de trabalho e que,

naturalmente, precisam de segurança neste retorno, no que a acompanhamos.

Porém, na opinião do CDS, faltou falar de um outro grupo de trabalhadores, aqueles que, agora, findo o

estado de emergência, merecem o foco da nossa atenção e que, de certa maneira, são a próxima nova primeira

linha de profissionais. São aqueles que perderam o seu emprego e aqueles que estão em layoff, cujo número

se estima, no caso dos desempregados, num acréscimo de 100 000 e, no caso dos funcionários em layoff, que

ainda não foram ressarcidos pelo Governo na parte que lhe compete, em cerca de 500 000 a 600 000

trabalhadores.