14 DE MAIO DE 2020

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dos patrões nem nos representantes dos trabalhadores. É que, de facto, estamos a falar de trabalhadores e de

trabalho e o PSD valoriza muito o diálogo saudável e a negociação que é feita entre as partes.

O CDS fala num elemento do Conselho Económico e Social, mas não vemos aqui um equilíbrio, não sabemos

se trabalhadores, se patrões, e queremos os dois, sim.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pode ser!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Há outras matérias que é preciso afinar e, naturalmente, se o CDS tiver esta

abertura, depois, na votação final global, caso a iniciativa seja aprovada, poderão vir a contar connosco.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Podem contar, mas não é agora!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Os tripulantes de cabine também podem vir a contar connosco nesta matéria.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Comunista Português, cumprimentar os mais de 13 000 peticionários, o Sindicato

Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, que dinamizou esta petição, que aqui traz um alargado conjunto

de preocupações sobre os ritmos e as condições de trabalho dos tripulantes de cabine e os riscos profissionais

daí decorrentes, sinalizando também a dimensão dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

A este propósito, importa lembrar o profundo agravamento das condições de trabalho dos trabalhadores

deste setor, o incremento dos níveis de exploração a que estes trabalhadores estão sujeitos, por exemplo, com

a intensificação das horas de voo e a não garantia do descanso necessário, existindo hoje menos tempo de

repouso para estes trabalhadores.

Esta realidade também não está desligada da desregulação do próprio setor, da concorrência desleal e

desenfreada, das opções de governos nacionais e da União Europeia de favorecimento do modelo de negócio

de algumas companhias, designadamente das chamadas low cost, que acabam sempre em processos de

chantagem contra os países, exigindo-lhes apoios para não encerrarem a operação e colocando-se, por via

desses apoios públicos, em posição de concorrer contra as companhias nacionais, companhias essas,

chamadas low cost, que têm a marca dos despedimentos, dos baixos salários, de pressão e de chantagem

sobre os trabalhadores e de grandes atropelos a direitos laborais.

Lembro, aqui, o comportamento de uma destas empresas, a Ryanair, em abril de 2018, aquando de uma luta

histórica dos tripulantes de cabine portugueses, que respondeu a estes trabalhadores com ameaças, com

chantagens, com repressão, com assédio sobre trabalhadores que estavam a defender os seus direitos e que

estavam a exigir que esta empresa cumprisse a legislação nacional e a Constituição da República.

A realidade atual deste setor, que, aliás, no contexto atual foi o que mais despediu ou colocou trabalhadores

em layoff, tem profundas implicações e consequências nas condições de trabalho destes trabalhadores,

incluindo em matéria de saúde, de higiene e de segurança no trabalho.

É inegável que, hoje em dia, as condições de trabalho dos tripulantes de cabine são mais duras, existindo

implicações para a saúde destes trabalhadores, uma realidade identificada na petição e também aquando da

audição dos peticionários.

O PCP entende que os anseios e as reivindicações colocadas por estes trabalhadores, pelos tripulantes de

cabine, têm de ser alvo de reflexão, até porque, no caso concreto, falamos da própria segurança e da qualidade

do serviço para os passageiros do transporte aéreo, uma vez que estamos a falar de tripulantes que têm a seu

cargo a segurança e o cuidado das vidas a bordo.

Há também um outro conjunto de reivindicações que têm chegado à Assembleia da Republica que vão no

mesmo sentido e que têm de merecer a atenção, a reflexão e uma discussão cuidada e aprofundada.