I SÉRIE — NÚMERO 53

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estas adaptem as suas atividades e os seus estabelecimentos às exigências da COVID-19? Esta é uma questão

muito importante para as microempresas.

Segunda, e última questão: sendo a transição digital uma prioridade do Governo, será ainda com este quadro

comunitário que as escolas portuguesas serão mais digitais? Teremos mais computadores e mais manuais

digitais ao dispor dos alunos das nossas escolas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro do Planeamento para responder,

queria só informar que já estão registados 141 Sr.as e Srs. Deputados, para efeitos de quórum de votação. Tirem

as conclusões deste número!

Agora, sim, para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas. Vou

tentar ser conciso nas respostas e responder à maior parte das questões.

Sr. Deputado Nuno Carvalho, seja bem-vindo à promoção do investimento público.

Aplausos do PS.

Já que reforçou as necessidades de o Estado reduzir custos de contexto e investir na saúde, estamos

plenamente de acordo. Os custos de contexto, de facto, são e continuarão a ser, sempre, um esforço

permanente para criar condições para que as empresas encontrem circunstâncias favoráveis para o

investimento, e estamos de braço dado nesta matéria.

O investimento na área da saúde, que foi realizado nos últimos anos, deu os resultados que obtivemos nesta

crise pandémica. Aquilo que fizemos e vamos continuar a fazer, certamente, é continuar esse esforço e,

porventura, até reforçá-lo, mas tivemos uma boa prova da resiliência do nosso sistema de saúde, testado com

esta enorme prova a que foi sujeito e a que tão bem resistiu.

Vamos continuar a promover o investimento público não só para satisfazer necessidades coletivas, mas,

como todos sabemos, como um instrumento fundamental para animar a economia e obter, entre outros efeitos,

dinamização da procura, que, em último caso, também aproveita ao setor privado. Aliás, é completamente

errado, nestes tempos de crise e de relançamento da economia, ter estas vistas curtas, perdoe-me a expressão,

de separar interesses privados e interesses públicos…

O Sr. André Ventura (CH): — É verdade!

O Sr. Ministro do Planeamento: — … e não perceber que uma gestão global da economia pode ter

resultados globais de crescimento dinâmico no total da procura agregada.

Relativamente às questões de seguros de crédito, sabemos que estão em curso alterações, em resposta às

necessidades que nos foram mais recentemente sinalizadas pelos setores, as quais estão a ser tratadas pelo

Ministério da Economia, em conjunto com o Ministério das Finanças.

No que se refere às questões do fundo perdido, naturalmente, estamos a lutar para que, no plano de

recuperação, a maior parte do apoio venha com essa natureza, e não através de empréstimos ou de

instrumentos financeiros de outra natureza, de modo a que se possam atribuir apoios a fundo perdido às

empresas, nomeadamente em matéria de investimento. É precisamente por essa razão que nos batemos por

esse objetivo em Bruxelas e nos debates que, sobre essa matéria, se travam.

Sr. Deputado André Silva, estamos, neste momento, a preparar e a discutir a iniciativa relativa à questão do

ensino à distância, da digitalização das escolas. Temos tido reuniões semanais quer quanto à procura de

financiamento, quer, sobretudo, quanto aos detalhes de que falou e relativamente aos quais tem toda a razão,

pois temos de procurar soluções que respondam aos problemas que foram detetados nesta experiência de

ensino à distância e que, naturalmente, têm de ser corrigidos. Mas também tenho de lhe dizer que nos preocupa,

muito em particular, resolver os problemas de marginalização, de falta de acesso a esse sistema, por questões