15 DE MAIO DE 2020

11

de recursos económicos de pessoas e famílias ou até por questões de localização em territórios de baixa

densidade não cobertos por redes de dados e de sistemas.

Passando, rapidamente, a outras questões, Sr. Deputado Duarte Alves, sabemos que, em matéria de opções

de integração europeia, não estamos de acordo em alguns aspetos, mas também podemos partilhar de algumas

dúvidas sobre a oportunidade de conduzir ou prosseguir este processo do Semestre Europeu rigorosamente

nos mesmos termos em que seria conduzido noutras circunstâncias.

Relativamente a questões colocadas por outros Srs. Deputados, e já que me falta tempo para poder reservar

o espaço de tempo próprio de intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, queria referir que partilho

inteiramente do posicionamento quanto às preocupações de preservar os fundos de coesão e da política agrícola

comum, no âmbito do quadro financeiro plurianual. Vamos estar atentos para que, nesta discussão mais

globalizada do quadro financeiro e do plano de recuperação, a política de coesão e a política agrícola comum,

particularmente o segundo pilar desta última, não saiam, uma vez mais, desfavorecidas; pelo contrário, vamos

estar atentos para que, no seu conjunto e de uma forma integrada, sejam acrescidas, até em função do valor

estratégico que demonstraram, como instrumento de resposta, no quadro da resposta à crise que a própria

Comissão Europeia apresentou e implementou. Portanto, estamos inteiramente de acordo, assim faremos, e já

o temos feito, nas discussões que estão em curso.

Quanto à questão dos timings de decisão, naturalmente, precisamos de bons instrumentos, de bom desenho

dos instrumentos, mas, de facto, também temos pressa, temos urgência na resposta, até porque os problemas

já ocorreram e estão a ocorrer e as necessidades de financiamento já existiram e ainda existem. Porém, a

urgência na resposta não se compadece, de facto, com a complexidade da montagem que também temos de

reconhecer que existe por parte da Comissão Europeia. E temos de perceber ainda que a solução final tem de

ser objeto de consenso e, mais do que de consenso, de acordo unânime por parte de um coletivo composto por

27 Estados-Membros. Portanto, é esta questão que nos leva, muitas vezes, a não tomar posições que possam,

mais tarde, inviabilizar, de todo, as nossas pretensões. É assim, sempre foi, no espaço europeu e nas

discussões, sobretudo em relação a estes temas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo

Parlamentar do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Inesperadamente e em plena pandemia, o País vive um problema, aparentemente recente, que nos deve obrigar

a exigir sentido de responsabilidade e maturidade. Isto porque a situação grave que o País atravessa não se

compadece com estranhas «crises políticas». A última coisa de que precisamos é que quem hoje tem a

responsabilidade política não esteja à altura do dramático momento que os portugueses vivem.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não ignora, nem podia

ignorar, as condições absolutamente anormais em que este Programa de Estabilidade foi elaborado e é

apresentado. Sem projeções nem quadros macroeconómicos, resume-se ao impacto das medidas.

Encontramo-nos hoje, aqui, a tentar discutir a normalidade, em circunstâncias absolutamente anormais.

Hoje, falamos aqui de estabilidade, da criação de bases para o desenvolvimento e crescimento económicos,

mas estamos a fazê-lo sob um Estado inevitavelmente fragilizado, uma economia enfraquecida, um conjunto de

cidadãos debilitados, muitos deles em condições verdadeiramente preocupantes, e que está a deixar marcas, e

marcas profundas, muitas delas vividas na sombra.

Veja-se o caso do aumento da violência doméstica, que se estima que tenha aumentado, em média, 60%. O

Estado, neste período, demitiu-se de qualquer papel dissuasor dessas práticas criminosas, suspendendo todos

os mecanismos de vigilância e proteção e não considerando este controlo como uma primeira necessidade, que

deveria ter sido englobada nos serviços mínimos.