I SÉRIE — NÚMERO 53

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O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E as expectativas dos portugueses são, de facto, as seguintes: os

princípios são bons, o erro está na execução. Sr.ª Deputada, deixe-me que lhe diga que não é nenhuma

novidade para nós o facto de o Partido Socialista e o Governo, normalmente, executarem mal as coisas.

Aplausos do PSD.

Isso está a acontecer! Basta olharmos para as filas de pessoas à procura de alimentos. E o Governo o que

tem feito? Não tem feito nada, Sr.ª Deputada!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — É mentira!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Não temos visto que tenham feito alguma coisa.

Protestos do PS.

A sua crítica, Sr.ª Deputada, relativamente à minha intervenção, revela duas coisas. Primeiro, desabituaram-

se de ouvir críticas, e isso é mau.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Oh!…

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Segundo, confundem os princípios com a execução, com o ato de «meter

as mãos na massa», de fazer as coisas e de responder com aquilo que é preciso aos portugueses que precisam

de mais apoio e de mais ajuda.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na

realidade, embora devêssemos discutir hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas,

o que hoje estamos a discutir é o não-programa de estabilidade e o não-programa nacional de reformas, aliás

não apresentados aqui pelo Sr. Ministro das Finanças ou pelo ainda Sr. Ministro das Finanças.

Convém que tenhamos noção da gravidade do momento em que fazemos esta discussão. Estamos a viver

a pior crise provocada por uma pandemia, mas também a pior crise de há muitas décadas. A economia está

agora a lutar para abrir gradualmente. Muitos trabalhadores esforçam-se para manter os seus postos de trabalho

e muitas empresas lutam pela sua sobrevivência. A nossa concentração máxima, a concentração máxima do

País, do Governo, do Parlamento, de todos devia estar na recuperação, na retoma e na reabertura.

Na realidade, o que temos aqui com estes documentos é o Conselho das Finanças Públicas a dizer que o

Programa de Estabilidade, pura e simplesmente, não cumpre a legislação nacional e não cumpre a legislação

comunitária. O que estamos aqui a discutir não é um Programa de Estabilidade, é uma conta-relatório de

atividades e mesmo essa bastante imperfeita.

A UTAO, Unidade Técnica de Apoio Orçamental, diz expressamente que Portugal é o único país da Europa

que não divulga nem faz projeções macroeconómicas ou projeções de finanças públicas. Este organismo

independente, traduzindo, diz que o Governo não faz ideia do que vai passar-se na economia — e,

aparentemente, não quer fazer — e também não faz ideia de que forma vamos poder aplicar os recursos do

País, os recursos de todos nós, que são limitados, muito limitados. Aparentemente, está mais ocupado a discutir

outros assuntos prioritários.

O CDS não aceita nem se conforma com esta apatia e apresenta aqui um projeto feito a pensar naqueles

que estão em layoff, que já estão a receber apenas dois terços do salário, a quem a austeridade já chegou,

naqueles pequenos empresários que não sabem se vão ou não poder abrir o seu negócio, naqueles que