I SÉRIE — NÚMERO 53

16

atual situação, como é o caso da TAP, a dinamização de um forte investimento nos serviços públicos, rompendo

com o subfinanciamento, falta de pessoal, degradação e privatização.

São 64 recomendações, em diversas áreas, que colocamos ao País. Não valem pelo número, mas pelo seu

conteúdo, porque são as opções de que o País precisa para responder aos problemas atuais.

A realidade tem demonstrado que o País precisa de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que

rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o nosso desenvolvimento.

É essa a opção que o PCP coloca em cima da mesa.

Em vez de continuar a obedecer a uma União Europeia que não revela qualquer interesse em responder de

forma adequada a esta nova realidade, precisamos de optar por um outro caminho para combater o vírus e

assegurar o desenvolvimento do País!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Carlos Brás, do

Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. CarlosBrás (PS): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, o PCP, por intermédio de V. Ex.ª,

traz-nos uma proposta que recomenda que se mande às favas os compromissos com a União Europeia. Ora,

este é um tempo em que é reclamada coesão no território nacional e entre os portugueses e também entre os

Estados-Membros da União Europeia.

Pertencer à União Europeia implica, obviamente, como todos sabemos, alienar algumas parcelas de

soberania, mantendo sempre a nossa identidade e defendendo sempre a solidariedade.

A defesa do interesse nacional é compatível com a moeda única e com a União Europeia e o futuro de

Portugal é defendido dentro da União Europeia e não fora dela. As opções do PEC (Pacto de Estabilidade e

Crescimento) são compatíveis, também, com esse mesmo interesse nacional e o PCP não pode reclamar nas

instâncias europeias, nomeadamente no Parlamento Europeu, subvenções e, depois, vir a este Parlamento

propor a rutura com a União Europeia.

Tem de haver alguma coerência entre as posições assumidas, fora e dentro do País. Por isso, Sr. Deputado,

só posso compreender esta proposta como sendo para consumo interno do seu partido. Mas o PCP já mostrou

que sabe fazer mais e melhor, e fazer melhor neste caso, Sr. Deputado, é dar voz ao partido, é reforçar a posição

do partido nas instâncias europeias e não tentar minar o projeto europeu.

Os nossos esforços devem ser desenvolvidos no seio da União Europeia e Portugal deve ser parte da

solução, da boa solução.

Sr. Deputado, queria que nos explicasse se o PCP defende que Portugal deve sair da União Europeia e deve

romper com os tratados europeus. É essa a questão que gostaria de ver esclarecida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP.

O Sr. DuarteAlves (PCP): ⎯ Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta. Referiu a palavra

solidariedade, uma palavra que se ouve muito na propaganda da União Europeia, mas trata-se de uma

solidariedade propalada, que não a estamos a ver. Qualquer pessoa que olhe para a realidade europeia e para

a realidade das políticas que estão a ser aplicadas pelas instituições da União Europeia e também do euro vê

que essa solidariedade é uma miragem, não existe.

O PCP coloca como necessidade para o País romper com os mecanismos de submissão que são

determinados por estes pactos, por estes tratados que nos empurram para mais dívida para que depois essa

dívida seja sujeita aos mesmos ajustamentos do tipo troica e do tipo PEC, que o País conhece pelas piores

razões.

Como é que se explica que, no momento em que estamos atualmente, o BCE (Banco Central Europeu) possa

emprestar diretamente aos Estados e empreste aos bancos e que, depois, os Estados se financiem a juros