15 DE MAIO DE 2020

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superiores? Como é que se mantêm os pactos que nos vão empurrar para esses ajustamentos do tipo troica?

Como é que não há um reforço das verbas da coesão?

Perante esta realidade, o que se impõe é colocarmos em cima da mesa a rutura com esses mecanismos e

com essas imposições e, até, a necessidade de recuperamos a soberania monetária, que tanta falta faria para

dar resposta a uma situação como aquela que estamos a viver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do Grupo

Parlamentar do PAN.

O Sr. AndréSilva (PAN): ⎯ Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Todos compreendemos que a crise sanitária, social e económica causada pelo novo coronavírus

(SARS-CoV-2) trouxe alguma imprevisibilidade. Não podemos é aceitar que o Governo nos apresente uma

espécie de rascunho focado em fazer marketing político, preocupado com a política do dia a dia e sem uma

visão estratégica para a recuperação do País no pós-COVID-19.

Não podemos aceitar que FMI (Fundo Monetário Internacional), Comissão Europeia, Banco de Portugal ou

universidades consigam fazer previsões de cenários sobre a evolução da economia portuguesa, da dívida e do

défice e o Governo diga ao Parlamento e aos cidadãos que não consegue apresentar um cenário

macroeconómico.

Tal postura é única entre os países da zona euro, traduz-se numa falta de transparência orçamental sem

precedentes e desvirtua aqueles que deveriam ser os objetivos do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional

de Reformas. Em tempos de crise, exige-se de um Governo clareza e transparência.

Em ambos os documentos salta à vista a ausência de uma visão estratégica para o País e para a recuperação

da crise económica, social e sanitária causada pelo novo coronavírus.

O que esperávamos era que o Governo, seguindo as orientações da ONU (Organização das Nações Unidas)

e das instituições da União Europeia, iria apostar numa mudança estrutural de paradigma e na construção de

uma economia ambientalmente sustentável e climaticamente neutra, que colocasse as pessoas e as suas

necessidades à frente dos interesses instalados.

Ora, o Plano Nacional de Reformas não coloca o combate às alterações climáticas como eixo central do

plano de recuperação para o pós-COVID-19 e, nas poucas linhas em que refere esse combate, esquece a

necessidade de o País se adaptar aos efeitos das alterações climáticas, que são o maior desafio da humanidade.

Este é um documento que não concretiza nem calendariza medidas, já para não falar da sua justificação à

luz de estudos que avaliem o seu valor económico e social.

Uma vez que o Governo apresentou um Plano Nacional de Reformas de faz de conta e sem as reformas de

que o País carece, o PAN traz para este debate uma proposta com uma visão clara para o País: a opção

estratégica por um modelo de recuperação assente no investimento, no combate e adaptação às alterações

climáticas, na não aplicação de medidas de austeridade e em medidas de combate a interesses intocáveis.

O PAN propõe, assim, uma aposta nas energias renováveis, na eficiência energética e na redução da

pobreza energética, designadamente através de incentivos à microprodução, à produção de energia solar e ao

armazenamento das energias renováveis.

Defendemos a aposta no teletrabalho e na mobilidade sustentável, com melhoria da rede de transportes

públicos, incentivos à mobilidade ativa e apoio ao desenvolvimento de tecnologias mais limpas.

Na área da agricultura, a aposta deve ser a produção local, de proximidade, em modo biológico, com baixa

intensidade na utilização de agrotóxicos e de água.

Mas hoje não queremos deixar de enfatizar que esperamos que, neste Programa de Estabilidade, o Governo

não esteja a esconder um programa de austeridade com aumentos de impostos e com cortes dos salários e de

pensões.

Por isso, o PAN propõe que, para fazer face ao enorme aumento de despesa associado às medidas de

combate à crise económica, social e sanitária, o Governo adote opções orçamentais corajosas, que coloquem

as pessoas e o ambiente à frente de certos interesses instalados.