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15 DE MAIO DE 2020

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Sr.as e Srs. Deputados, os resultados da governação do Partido Socialista permitem-nos, hoje, tanto no plano

interno como externo, estar em melhores condições do que no passado recente para responder a este imenso

desafio. Os resultados no emprego, no crescimento económico, na redução da dívida pública, no equilíbrio das

contas públicas — recordo o superavit de 0,2%, tão criticado — são indicadores que sustentam de forma

inequívoca o que acabo de afirmar.

Mas detenhamo-nos no Programa de Estabilidade, que, de uma forma clara, nos dá a dimensão desse

esforço, particularmente nas medidas com impacto orçamental: em saúde pública, 500 milhões de euros; em

apoio às famílias, um impacto mensal de 141 milhões de euros; em apoio à atividade económica, 700 milhões

de euros mensais e 500 milhões de euros de uma prestação única; aproximadamente 1% do PIB, próximo dos

2000 milhões de euros.

Quanto a medidas com impacto financeiro, sem impacto orçamental, destaco as prorrogações das obrigações

fiscais, que equivalem a 3,71% do PIB, 7,8 milhões de euros; moratórias de créditos, 11,351 milhões de euros,

cerca de 5,35% do PIB; linhas de crédito com garantia do Estado; e outras medidas de apoio à liquidez, mais

de 4000 milhões de euros. Refiro ainda o Portugal 2020, os fundos europeus para reforço do investimento, que

ascendem a cerca de 1,29 milhões de euros.

Em síntese, são mais de 25 mil milhões de euros, o equivalente a 11% do PIB.

Esta realidade, bem como o seu financiamento, necessariamente imporá um orçamento suplementar. O

Governo já o afirmou, e comprometeu-se a apresentar esse orçamento durante o mês de junho.

Esse será o exercício orçamental que terá a chancela de quem já apresentou quatro Orçamentos do Estado

sem a necessidade de retificativos, e que cumpriu sempre as suas previsões orçamentais.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, este é o Programa de Estabilidade adequado e possível no momento, destinado a

elencar e a descrever o esforço que se está a fazer, a base para o orçamento suplementar, que será o

instrumento de política orçamental para responder à crise pandémica e à crise social e económica, relançando

a economia por forma a possibilitar que, no mais curto lapso de tempo possível, voltemos ao crescimento

económico e ao bem-estar social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e

Srs. Deputados: Este devia ser um debate sobre o Programa de Estabilidade. Mas qual Programa de

Estabilidade? Não é possível discutir um documento que, na verdade, não o é.

O Conselho das Finanças Públicas e a UTAO fazem a mesma crítica que nós: este documento não contém

informações mínimas, não tem cenários macroeconómicos ou orçamentais, não cumpre as orientações

europeias nem é transparente.

Gostava de saber como é que o Conselho de Ministros aprovou um Programa que não é mais do que uma

lista de medidas relacionadas com a COVID-19, com quase nenhuns números. Os Ministros leram, ao menos,

o documento?

Portugal vai ser o último País a entregar o programa a Bruxelas e o documento nem sequer está em

condições. Desta vez não corremos, certamente, o risco de nos acharem o bom aluno da Europa.

Quanto ao Plano Nacional de Reformas, o Governo diz que vai preparar um plano de recuperação

económica. E a pergunta é: quando?

É que planear a retoma é urgente e, por isso, já ontem o Iniciativa Liberal apresentou o seu programa de

retoma, com dezenas de medidas que bem vos podiam servir de inspiração.

A própria Comissão Europeia destaca a ausência de melhorias estruturais em várias áreas, entre elas — de

muitas! — a sustentabilidade financeira e a transparência das empresas públicas, a redução da carga

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