15 DE MAIO DE 2020

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Do que precisamos é de apostar na nossa produção, que é, aliás, a única forma de nos defendermos dos

fatores externos que não dominamos, mas que condicionam a economia. Sobretudo, é preciso recuperar a

nossa soberania alimentar, cuja emergência saiu reforçada perante a crise que estamos a viver.

E se é verdade que o nosso País tem todas as condições para promover um crescimento económico onde a

componente económica se agregue à componente social e ambiental, com uma atividade produtiva de qualidade

e respeitadora dos nossos recursos e património naturais, também é verdade que, enquanto estivermos sujeitos

a este nível de condicionalismos e constrangimentos da União Europeia, não haverá Programa de Estabilidade

nem haverá Programa Nacional de Reformas que promovam um crescimento verdadeiramente sustentável.

Aplausos do Deputado do PCP Duarte Alves.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É para

nós muito claro que o problema não é o que está no documento do Programa de Estabilidade, o problema é o

que lá falta. E devo dizer que os cenários macroeconómicos valem sempre o que valem.

A nós não nos preocupam as informações que vão ou não vão para serem validadas por Bruxelas, o que nos

preocupa é se o Governo tem uma resposta de médio e longo prazo para responder à crise que se avizinha —

e que, aliás, já está instalada —, por consequência da pandemia de COVID-19.

A ideia que o Governo tem reiterado de esperar pela confirmação da crise é uma ideia perigosa. A crise já

está confirmada e já sabemos que ela é grave, a única dúvida é saber quão grave será esta crise.

Sabemos já que não bastam as linhas de crédito, numa economia que já está endividada, não basta enviar

milhares de trabalhadores para layoff, perpetuando e normalizando os baixos salários.

É preciso estender os apoios sociais — e já! — para garantir que ninguém entra na pobreza, e por isso a

proposta do Bloco de Esquerda para um subsídio extraordinário de desemprego e de cessação de atividade.

É preciso — já! — encontrar formas de apoio para as microempresas que não acedem ao crédito, e por isso

a proposta do Bloco de Esquerda é a de um apoio direto, a fundo perdido, para manter os salários nas

microempresas.

Sabemos que, no médio prazo, nada disto chegará e bastará para recuperar a economia.

Queremos saber qual é o programa de investimentos, qual é a estratégia de longo prazo do Governo para a

recuperação económica. Não chega, para isso, dizer que se vão manter os planos de investimento que já

estavam previstos anteriormente, sabendo nós que alguns deles são desastrosos, como é o caso da construção

do novo aeroporto ou da decisão errada de construir uma linha circular de metro em Lisboa.

Vai ser preciso fazer mais, porque nada voltará a ser como era. Será preciso reconverter setores produtivos

em crise. Será preciso repensar os serviços públicos.

Qual é o novo papel da educação? Qual é o novo papel da saúde, dos cuidados dos idosos e dos doentes?

Qual é o novo papel dos serviços públicos e que investimento teremos de fazer? Qual é o papel dos setores

essenciais e como vamos controlar os setores essenciais? Como vamos alterar as regras fiscais para um mínimo

de moralidade na forma como as empresas contribuem para a recuperação do País?

Perante esta necessidade, o Governo também faz mal em dizer que quer esperar por aquilo que virá da

Europa. As regras europeias têm sido uma condicionante, uma restrição ao desenvolvimento do País, e

continuam a sê-lo. Até agora, aquilo que saiu do Eurogrupo é inútil. É de tal forma inútil para o fim da recuperação

económica que nenhum País aceita utilizar o mecanismo.

Aproveito para felicitar o Ministro das Finanças português por decidir recusar o mecanismo que foi

apresentado pelo Presidente do Eurogrupo. Fez bem em recusá-lo! Esse mecanismo seria perigoso para a

estabilidade de Portugal.

A questão que deixamos neste debate é a seguinte: para além de esperar por aquilo que há de vir, para além

de esperar pela crise que há de vir, para além de esperar pela Europa — que nunca virá e que sabemos que

não virá como se espera —, qual é a estratégia, qual é o compromisso, de médio e longo prazo, do Governo

para com o País?