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I SÉRIE — NÚMERO 53

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A discussão não é sobre este Programa de Estabilidade, a discussão é sobre o orçamento suplementar que

aí virá e é sobre o que virá depois desse orçamento suplementar, seja quem for o Ministro das Finanças.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, todos sabemos que

estamos perante uma crise absolutamente excecional e, portanto, seria de todo impossível que estes

documentos fossem iguais aos do passado.

Este Governo apresentou uma estratégia, tem dado uma resposta fundamental à crise para apoiar os

portugueses, e podemos congratular-nos com essa resposta, que foi essencial ao nível do Serviço Nacional de

Saúde, reconhecido internamente e internacionalmente.

Aplausos do PS.

Penso que estamos de acordo sobre isso, Sr.ª Deputada, porque o Serviço Nacional de Saúde é

absolutamente essencial para todos os portugueses. E foi este Governo, com o apoio dado em termos de

consenso neste Parlamento, que permitiu que essa resposta fosse capaz e essencial em relação a esta

pandemia.

Mas esta crise pandémica ainda não está vencida e o investimento que se fez só foi feito porque foram

poupados recursos, nomeadamente 2 mil milhões de euros em juros, resultado da boa gestão, a nível

orçamental, feita por este Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa e pelo Ministro das Finanças

Mário Centeno. Temos de dizê-lo. As contas públicas certas permitiram este investimento, que temos de

continuar necessariamente a fazer. É isso que o Partido Socialista quer que seja feito.

Aplausos do PS.

Investiu-se nos equipamentos, nos materiais de apoio a esta pandemia e, também, nas infraestruturas a nível

hospitalar, com as quais o Governo já se comprometeu. E investiu-se também num plano apresentado para

reforçar o Serviço Nacional de Saúde, que queremos cada vez melhor.

Esse Serviço Nacional de Saúde tem dado resposta aos portugueses e tem sido elogiado, por exemplo, pela

OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) no que diz respeito à questão do Plano

Nacional de Vacinação, à questão da obstetrícia, ao facto de termos uma das mais baixas taxas de mortalidade

infantil da OCDE, às respostas inovadoras como a telessaúde, a telemedicina, respostas que não são só para

a COVID-19, mas também para as necessidades existentes que se mantiveram e que foram, de certa maneira,

descuradas, embora as necessárias tenham sido priorizadas.

Temos de prosseguir nesse movimento assistencial e estou certa de que teremos esse consenso para,

juntos, lutarmos por um melhor e mais eficaz Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Hortense Martins, as contas públicas certas

levaram a que, em 2018, quase 50% do investimento público ficasse por executar. Se, hoje, o País tem

dificuldade, por exemplo, em que possam ser cumpridas as regras sanitárias nos comboios da linha de Sintra,

agradece às contas públicas certas, que não permitiram comprar novos comboios para a linha de Sintra.

Sabemos que a resposta inicial do Governo foi importante e sabemos quão importante foi o investimento que

se fez em recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde ao longo destes anos. Isso não está em causa. O

que está em causa é que a crise económica e social agrava-se e o Governo não pode viver das medidas iniciais

que pôs em prática.

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