O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 53

26

Foram quatro Orçamentos com objetivos cumpridos, a maior redução da dívida pública da área do euro em

quatro anos, uma também substancial redução da dívida do setor privado e o maior crescimento económico e

do emprego em muitas décadas.

Nos últimos quatro anos, Portugal demonstrou uma solidez das suas instituições sem paralelo no contexto

europeu. A estabilidade, previsibilidade e transparência das decisões de política económica são essenciais para

a confiança e o investimento.

Assistimos, infelizmente, a um interregno temporário do processo de crescimento económico. Não devemos

nem podemos permitir que este interregno afete o funcionamento das instituições, a estabilidade económica,

financeira e bancária de longo prazo e muito menos a estabilidade social e institucional.

Aplausos do PS.

Voltaremos, em conjunto, a conquistar o futuro, para o qual, de forma tão árdua, trabalhámos nos últimos

quatro anos, com verdade e com a responsabilidade de apresentar todas as consequências das propostas que

fazemos.

Foi assim que sempre construímos os nossos programas de estabilidade, é assim que este deve ser lido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de seis Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.

Entretanto, o Sr. Ministro informou a Mesa que irá responder em conjunto.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Almeida, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Começo por cumprimentar os Srs. Ministros,

os Srs. Secretários de Estado, as Sr.as e os Srs. Deputados.

Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nesta hora difícil, em que atravessamos uma crise sanitária e

económica provocada pela COVID-19, é fundamental que os portugueses sejam confortados com a esperança

de que o Governo de Portugal sabe o que fazer para minimizar os efeitos da crise. Os portugueses precisam de

confiar na estratégia do Governo para os ajudar a atravessar este período, e, por isso, precisam de acreditar

que o Governo tem uma boa estratégia.

A apresentação do Programa de Estabilidade deveria ser o momento de os portugueses conhecerem e

confiarem na estratégia do Governo. É, por isso, incompreensível que o Governo não tenha apresentado um

Programa de Estabilidade. O Governo apresentou um documento que faz de conta que é um Programa de

Estabilidade, mas não é, porque como diz, e muito bem, o Conselho de Finanças Públicas não contém os

elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade.

O Governo está, assim, a faltar ao respeito aos portugueses e a esta Assembleia ao trazer para esta

discussão um documento que não respeita a Lei de Enquadramento Orçamental, nomeadamente o n.º 1 do seu

artigo 33.º, que determina que o Programa de Estabilidade é elaborado com regulamentação da União Europeia

aplicável. E sabemos hoje que as orientações da Comissão Europeia para este Programa de Estabilidade não

são aquelas que cumpre o documento que o Sr. Ministro entregou.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Como é que sabe?

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — O Sr. Ministro, ontem, não hesitou — e muito bem! — em invocar a

importância do cumprimento da lei e dos contratos para acusar o Sr. Primeiro-Ministro de ter um comportamento

irresponsável. E repare, Sr. Ministro, eu não estou a discordar de si, eu concordo com o Sr. Ministro em que a

lei e os contratos são para ser cumpridos, mas é toda a lei. Portanto, porque é que o Sr. Ministro, hoje, não

cumpriu a lei ou, melhor, não cumpriu, na sexta-feira, a Lei de Enquadramento Orçamental?

Por isso, a minha primeira pergunta é esta: porque é que o Sr. Ministro entregou um Programa de Estabilidade

de faz de conta, que contraria a Lei de Enquadramento Orçamental e contraria a regulamentação comunitária

aplicável, as orientações da Comissão Europeia?

Páginas Relacionadas
Página 0003:
15 DE MAIO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deput
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 53 4 O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza)
Pág.Página 4
Página 0005:
15 DE MAIO DE 2020 5 Aplausos do PS. Serão questõ
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 53 6 interno bruto), Sr. Ministro. Portanto, temos d
Pág.Página 6
Página 0007:
15 DE MAIO DE 2020 7 Sr. Presidente, Sr. Ministro, segundo o reputado
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 53 8 Sr. Ministro, o facto é que o Governo decidiu e
Pág.Página 8
Página 0009:
15 DE MAIO DE 2020 9 a tempo para se responder agora aos problemas. A
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 53 10 estas adaptem as suas atividades e os seus est
Pág.Página 10
Página 0011:
15 DE MAIO DE 2020 11 de recursos económicos de pessoas e famílias ou
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 53 12 Veja-se a situação dos nossos idosos, negligen
Pág.Página 12
Página 0013:
15 DE MAIO DE 2020 13 O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É verdade! <
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 53 14 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E as expectativ
Pág.Página 14
Página 0015:
15 DE MAIO DE 2020 15 perderam o seu emprego e não sabem como vão pod
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 53 16 atual situação, como é o caso da TAP, a dinami
Pág.Página 16
Página 0017:
15 DE MAIO DE 2020 17 superiores? Como é que se mantêm os pactos que
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 53 18 Se a isenção de impostos sobre os produtos do
Pág.Página 18
Página 0019:
15 DE MAIO DE 2020 19 Sr.as e Srs. Deputados, os resultados da govern
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 53 20 administrativa e regulamentar que pesa sobre a
Pág.Página 20
Página 0021:
15 DE MAIO DE 2020 21 Do que precisamos é de apostar na nossa produçã
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 53 22 A discussão não é sobre este Programa de Estab
Pág.Página 22
Página 0023:
15 DE MAIO DE 2020 23 A questão é esta: o que é que vai ser feito ago
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 53 24 do que aqueles que faziam, naturalmente, noutr
Pág.Página 24
Página 0025:
15 DE MAIO DE 2020 25 Apresentámos Programas de Estabilidade entre 20
Pág.Página 25
Página 0027:
15 DE MAIO DE 2020 27 Depois da novela a que assistimos ontem, a resp
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 53 28 É difícil fazer previsões, especialmente sobre
Pág.Página 28
Página 0029:
15 DE MAIO DE 2020 29 de Acompanhamento que disse nesta Assembleia da
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 53 30 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E porquê? Vou di
Pág.Página 30
Página 0031:
15 DE MAIO DE 2020 31 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Por um lado, o
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 53 32 Pelos vistos, o Governo está mais preocupado e
Pág.Página 32
Página 0033:
15 DE MAIO DE 2020 33 trabalhadores do Estado, que se têm mobilizado
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 53 34 suas previsões ou de o Governo francês já ter
Pág.Página 34
Página 0035:
15 DE MAIO DE 2020 35 O Sr. Presidente: — Então, faça favor de exerce
Pág.Página 35