15 DE MAIO DE 2020

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de Acompanhamento que disse nesta Assembleia da República que havia créditos a serem geridos

politicamente no Novo Banco, que não tinha capacidade para fazer acompanhamento dos créditos e que havia

gente, empresas, a ganhar dinheiro com a venda de créditos tóxicos?!

Sr. Ministro, a República tem o dever e tem o poder de saber ao pormenor como gasta cada cêntimo do

erário público e o Governo tem o dever de obedecer a essa exigência, quer ela seja legal ou moral. E, se mais

for fosse, tem o dever de responder a essa exigência porque este é o mesmo Governo que nega um subsídio

de risco a enfermeiros no momento de crise, este é o mesmo Governo que regateia apoios a recibos verdes,

este é o mesmo Governo que atrasa o investimento público e este é o mesmo Governo que impôs alterações

contratuais aos trabalhadores que estão em layoff e foram obrigados a aceitar menos do que o salário que

estava contratualizado.

Por isso, sim, este Governo tinha a obrigação de fazer uma auditoria antes de injetar 850 milhões de euros

no Novo Banco.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Há auditorias, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Esta não é uma polémica vazia, esta não é uma discussão sem sentido;

esta é uma discussão sobre a República, sobre o dever de transparência das contas, esta é uma discussão

sobre rigor, sobre como gastamos o dinheiro público, é também uma discussão sobre o significado dos

compromissos políticos;…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não faça demagogia!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — …e esta é também uma discussão sobre o futuro da política, sobre o

futuro da economia e sobre a forma como gerimos, certamente, os recursos que são de todos nós.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros: Sr. Dr. Mário Centeno,

Ministro das Finanças, a sua intervenção, pelo tom e pelo conteúdo, foi um verdadeiro testamento político.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É o quarto!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Veio aqui dizer-nos, de forma cansada, estafada,…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Estafado está o Sr. Deputado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … veio repetir, pela enésima segunda vez, aquilo que fez, mas já sem um

rasgo de esperança sobre o que vai fazer.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Vai dar-me essa esperança?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Isso significa que estamos precisamente num momento especial. Estamos

num momento especial, num momento em que temos uma primavera escondida, em que temos uma pandemia

por todo o lado, em que temos uma economia em recessão, em que temos uma crise social gravíssima, em que

temos um Programa de Estabilidade que todos já percebemos que o não é, e em que temos um Ministro das

Finanças que também só o é formalmente porque está a prazo nessas funções.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Estamos todos! O Sr. Deputado também!