15 DE MAIO DE 2020

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trabalhadores do Estado, que se têm mobilizado de forma inequívoca para que estas medidas sejam postas em

prática o mais rápido possível — e olhemos para o seguro de crédito, que elevou a garantia do Estado para que

as nossas empresas possam exportar, para que os plafonds atribuídos pelas seguradoras de crédito às

exportações aumentem e deem confiança.

Olhemos agora para o plano de recuperação económica, que terá, obviamente, de ser acompanhado com

um reforço ainda maior do Estado social. As respostas sociais já estão no terreno mas têm de ser reforçadas

porque o plano de recuperação económica não quer deixar ninguém para trás. É esta certamente a grande

ambição do Governo, que é também, certamente, do Partido Socialista e pode sê-lo, certamente, de todos os

grupos parlamentares: um plano de recuperação económica que não deixe ninguém para trás, que mantenha a

aposta no investimento público, que tem crescido ano após ano, com principal destaque para o Serviço Nacional

de Saúde, mas também mantendo a aposta nos transportes públicos e na educação.

É um plano de recuperação económica que atribui estímulos às empresas, principalmente àqueles setores

que são particularmente atingidos e têm sido sacrificados por esta pandemia e para os quais estas respostas

têm de aparecer também num curto espaço de tempo, com a substituição das importações e a soberania

alimentar.

Por fim, a resposta da Europa. O Banco Central Europeu lançou uma chamada «bomba atómica» na sua

política de quantitative easing, com 750 000 milhões de euros, que sossegou os mercados, nomeadamente o

mercado de dívida soberana. Mas a Europa — o BEI (Banco Europeu de Investimento), o Mecanismo Europeu

de Estabilidade, a própria Comissão Europeia — precisa de ir mais longe, porque todas estas instituições e

entidades europeias são essenciais no financiamento do plano de recuperação económica de que precisamos

para o País.

Para terminar, Sr. Ministro, a pergunta que queria colocar-lhe é a seguinte: o que é que podemos esperar

relativamente a estas respostas, quanto à dimensão e ao seu horizonte temporal? As empresas e os

empresários que acompanham este debate gostariam, certamente, de obter respostas mais concretas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PSD veio para este debate

e para as questões que colocou ao Governo sem alternativas, sem ideias, na verdade, de mãos a abanar.

O Sr. Deputado Álvaro Almeida, provavelmente, chegou aqui nesse estado dado o preço que pagou para

estar sentado nessa bancada, mas para o desempenho de faz-de-conta que fez espero que tenha pago um

preço baixo, porque senão foi enganado ou está a enganar-nos. Sr. Deputado, tem de dizer-nos primeiro qual

foi o preço que pagou para estar aí sentado, antes de lhe darmos qualquer resposta.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Filipe Neto Brandão, este Programa de Estabilidade é um programa adaptado às condições

atuais da economia e ao que foi pedido pela Comissão Europeia, em termos informativos, aos países.

Há, e houve, diferentes estratégias por parte dos diferentes países. Portugal adotou uma estratégia coerente

com o que fizemos ao longo dos últimos anos.

As previsões económicas devem ser credíveis, devem ser sinais de certeza, não de ruído, devem apresentar

caminhos compatíveis com as políticas e é exatamente isso que faremos — para responder à sua primeira

pergunta — quando apresentarmos aqui a proposta de lei de alteração do Orçamento do Estado, o Orçamento

do Estado suplementar, onde apresentaremos um quadro macroeconómico completo com a informação que

está em falta. E que informação está em falta? Está em falta, desde logo, a informação relativa à resposta

europeia, na qual temos de participar e em que queremos, obviamente, estar presentes.

O plano de recuperação económica é uma peça essencial para podermos preparar a nossa recuperação

económica. Esperamos, nessa altura, já ter essa informação e poder apresentar aos portugueses um plano

coerente, completo, credível e que permita evitar, por exemplo, o facto de a OCDE já ter revisto duas vezes as