I SÉRIE — NÚMERO 53

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suas previsões ou de o Governo francês já ter feito três previsões económicas em outros tantos orçamentos.

Nós achámos que não é esse o papel do Governo. O papel do Governo é preparar medidas, medidas que tem

preparado e tem tomado, tem implementado, que tem levado às empresas, aos trabalhadores e às famílias.

Esses apoios têm, obviamente, um foco muito significativo nos mais desprotegidos, nos informais, nos

trabalhadores independentes, naqueles que recebem o rendimento social de inserção. Em todas estas áreas

foram implementadas medidas simplificadas, de acesso muito rápido a apoios adicionais ou novos — que não

existiam, portanto — a todas estas dimensões dos portugueses, sempre garantindo mínimos, mínimos que

permitam que estes trabalhadores e estas empresas possam responder às dificuldades das crises.

Aplausos do PS.

É, na verdade, o impacto destes mecanismos, destes instrumentos, que permitirá à economia portuguesa

recuperar e essa recuperação nalguns indicadores até já está a acontecer. Por exemplo, quando olhamos para

os indicadores de vendas no comércio a retalho, indicadores que temos com um acesso muito imediato, vemos

que, no momento mais grave da crise económica, que foi a terceira semana de março, as vendas com a

utilização de meios automáticos de pagamento tinham uma quebra de 48%; na primeira semana depois da

abertura gradual da economia essa quebra reduziu-se para 33%. Este é um caminho longo, um caminho que

tem de ser feito com confiança, um caminho que tem de ser gradual mas apoiado por todas estas medidas.

Finalmente, e respondendo a uma questão que me colocou a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, sobre o Novo

Banco, quero fazer aqui uma declaração muito rápida.

O Novo Banco é uma instituição que tem as portas abertas. O Novo Banco emprega milhares de

trabalhadores. O Novo Banco é a guarda das poupanças de milhões de portugueses e é no Novo Banco que

milhares, centenas de milhares de empresas portuguesas têm os seus créditos. Não podemos falar do Novo

Banco quando queremos falar do BES.

Uma coisa é a resolução, outra coisa é a instituição Novo Banco. Não permitirei, enquanto Ministro das

Finanças, que uma instituição bancária que tem as portas abertas possa ser prejudicada por um debate

parlamentar sem qualquer sentido. As auditorias — as várias auditorias, inspeções, verificações e comissões de

acompanhamento — antecedem qualquer injeção de capital e qualquer empréstimo do Estado ao Fundo de

Resolução. Não há nenhuma injeção de capital no Novo Banco sem auditorias. Podemos e devemos tomar

decisões com o máximo de informação disponível e é isso mesmo que fazemos, mas não há ausência de

controlo nestes processos.

Aplausos do PS.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — É para um pedido de defesa da honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de explicar em que é que foi ofendida a sua honra.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro das Finanças, em vez de responder às perguntas que lhe coloquei, em vez de explicar ao País

por que é que não cumpriu a Lei de Enquadramento Orçamental,…

O Sr. Presidente: — É melhor que vá diretamente à questão da defesa da honra. Qual é a justificação?

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, a minha questão é que o Sr. Ministro fez insinuações sobre

a minha posição aqui, como Deputado,…