15 DE MAIO DE 2020

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públicas, nacionais ou municipais, bem como das entidades com financiamento público que cancelaram ou

adiaram espetáculos, serviços educativos e outras atividades culturais.

Foram aprovadas melhorias às medidas de emergência para o setor, nomeadamente alterações que

responsabilizam toda a cadeia de contratação. Contudo, apesar de estas alterações terem introduzido uma

pequena melhoria na proposta inicial do Governo, continuam a não responder a aspetos essenciais do setor

cultural e deixam escancarada a janela dos reagendamentos longos. Ficou de fora o reforço do financiamento e

a limitação dos reagendamentos a um prazo de 90 dias, impedindo que as entidades prorroguem prazos para

não assumirem o cancelamento e o pagamento a 100% com os custos do trabalho.

O Bloco volta a apresentar propostas sobre este diploma e a insistir nas seguintes regras, que nos parecem

essenciais: os cancelamentos devem ser pagos a 100% do que seriam as despesas com trabalho, incluindo o

pagamento aos trabalhadores externos, independentes, assistentes de sala e trabalhadores dos serviços

educativos; os reagendamentos não podem ser pretexto para adiar metade dos pagamentos e, dessa forma, a

própria capacidade das pessoas fazerem face às suas necessidades básicas; os apoios sociais desenhados

pelo Ministério do Trabalho devem ter em conta a condição intermitente de muito do trabalho artístico e não

podem excluir, pelas suas regras fechadas, milhares de profissionais deste setor.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o Projeto de Lei n.º 373/XIV/1.ª (N insc.) — Estabelece

medidas excecionais e temporárias afetas ao sistema cultural português, no âmbito da crise epidemiológica

(texto inicial substituído a pedido da autora), tem a palavra a Sr.ª Deputada Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Enquanto nós andávamos a usufruir da arte e da cultura, no âmbito do nosso confinamento e no âmbito das

medidas sanitárias, estavam a ser despedidas e despedidos muitos profissionais da cultura, não sendo

respeitados os seus direitos.

Isto, como referi, enquanto nós estávamos em casa ou no emprego a usufruir de muito do que é o seu

esforço. E falo de esforço porque, exatamente neste ambiente de extrema ansiedade, é importante olharmos

para os artistas e os agentes culturais, enquanto referência, para nos ensinarem a relacionar-nos com o

ambiente hostil, com os mínimos apoios, com uma instabilidade enorme, com dificuldades laborais enormes, e,

ainda assim, conseguirem criar, fazer arte, contribuir para toda a sociedade, contribuir para a nossa história

nacional, contribuir para a nossa felicidade, em ambiente de dificuldades absurdas, resultantes do

desinvestimento de anos e anos de sucessivos Executivos.

Estas iniciativas legislativas — nomeadamente a minha — referem-se a medidas excecionais e temporárias

de apoio ao sistema cultural, em que o objetivo é auxiliarmos minimamente as entidades culturais que andam a

passar por enormes dificuldades, com o cancelamento e a anulação dos espetáculos, a ausência de

investimento e outros problemas.

Mas nós precisamos de entender que muitas dessas medidas excecionais — e só são excecionais porque,

infelizmente, não houve opção absolutamente nenhuma — devem ser medidas regulares, para se investir.

Finalmente, este Executivo tem a oportunidade de ouvir os artistas, de ouvir e de estar ao lado dos artistas. É

que não nos adiantaria rigorosamente nada avançarmos para a melhoria da situação sanitária e, amanhã, não

haver relatos,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — … não haver reconhecimento desta época complicada que

estamos a viver.

Precisamos ainda de entender que cultura não é sinónimo de entretenimento, cultura é conhecimento.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.