I SÉRIE — NÚMERO 53
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O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Previsto no
processo de monitorização do Semestre Europeu, o Programa Nacional de Reformas (PNR) ficou este ano
condicionado pela coincidência temporal com o decurso da pandemia da COVID-19, tendo-se, por isso, optado
por uma versão simplificada. Trata-se — temos de o reconhecer — de um documento incompleto, mas é o
possível neste momento.
Neste Programa Nacional de Reformas, o que propomos é a manutenção do essencial da rota estratégica
definida pelo Governo nas Grandes Opções do Plano, aprovadas com o Orçamento de 2020. Posteriormente, e
logo que estejam mais dissipadas as condicionantes de que já falei, apresentaremos uma estratégia de
desenvolvimento revista à luz dos impactos da pandemia e que necessariamente incorporará, num primeiro
tempo, um plano de recuperação.
Para situar a Estratégia 2030, incorporada nas Grandes Opções do Plano, que apresentamos, recordemos
os seus quatro domínios estratégicos. O primeiro grupo é o dos designados «desafios gémeos», adotados pela
própria União Europeia e que naturalmente incluímos no nosso plano estratégico: o Green Deal, o crescimento
verde e a ação climática, traduzindo uma vinculação aos objetivos de descarbonização e de sustentabilidade e
uma aposta num desenvolvimento gerador de oportunidades de crescimento, sem esquecer nunca de incorporar
a dimensão da transição justa, sobretudo em regiões e setores mais afetados.
Aplausos do PS.
Em segundo lugar, a transição digital e a inovação, que, aliás, mostraram toda a sua relevância na mitigação
dos efeitos sociais do confinamento físico na ligação entre as pessoas e como um instrumento decisivo nas
práticas de teletrabalho e de telemedicina. Ao invés, ficou também visível, tantas vezes de uma forma bem crua,
o potencial negativo de marginalização social e económica daqueles que ficam para trás neste processo de
transição.
A estes desafios juntam-se outros dois, que ainda persistem e afetam a nossa capacidade de
desenvolvimento. São eles, em primeiro lugar, os problemas que têm a ver com as pessoas: os desafios
demográficos, mas também a inclusão social e o combate que temos de prosseguir às desigualdades de todos
os tipos, dimensões que, aliás, têm de ser amplamente reforçadas num quadro de maior exigência de coesão
social. E, finalmente, os desequilíbrios territoriais — alguns territórios mais próximos da faixa atlântica,
naturalmente confrontados com problemas de competitividade externa, mas também outros territórios mais do
interior que requerem processos de coesão social e de coesão interna.
A estas quatro agendas estratégicas se juntarão agora, naturalmente, dimensões de urgência, de reparação
e de relançamento para a saída da crise. Desde logo, para a reanimação e recuperação das cadeias produtivas
e dos setores que saíram mais fragilizados da pandemia: o turismo e todas as suas atividades conexas, os
serviços e o comércio de proximidade e todos os setores tradicionais exportadores da nossa economia. Mas
também para estimular o reforço da autonomia estratégica, ou seja, da capacidade do País em se abastecer e
garantir a independência a nível de produtos e bens que asseguram a sua própria sobrevivência, e ainda da sua
contribuição para que o mesmo suceda a nível da própria União.
Deixo uma última nota para os apoios comunitários. Temos utilizado e iremos continuar a utilizar a margem
de flexibilidade assegurada nos fundos comunitários através de iniciativas da própria Comissão Europeia. Temos
reconhecido o seu trabalho, nomeadamente o da Comissária responsável pela pasta da coesão, mas
reconhecemos — e temo-lo dito —que a quantidade e a natureza dos apoios recebidos é ainda manifestamente
insuficiente. Para o futuro imediato é indispensável concretizar o que ficou decidido no último Conselho Europeu
sobre o próximo quadro financeiro plurianual e sobre o plano de recuperação. É premente a clarificação quanto
à natureza dos instrumentos, à dimensão financeira global do pacote e aos calendários da sua disponibilização.
Para finalizar, queria sublinhar a importância de duas palavras-chave para a nossa estratégia de resposta a
nível da recuperação: confiança e investimento. É preciso aumentar a confiança das pessoas e nas pessoas,
nas instituições, nas empresas, nos seus trabalhadores, nos empresários e também nas políticas públicas e no
Estado; criar confiança no desconfinamento e na retoma da atividade; gerar confiança na economia, com a
promoção do investimento público, satisfazendo, em simultâneo, necessidades coletivas que são inadiáveis, e
a criação de estímulos e condições de resposta de investimento privado para o relançamento e o reganhar
dinâmicas de orientação para a sua competitividade.