O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE MAIO DE 2020

43

Surge também uma dúvida sobre o que ocorre exatamente com o dinheiro que advém de quem comprou

bilhetes. Não havendo perspetiva de devolução a curto prazo e passando agora a ficar do lado dos promotores

de espetáculos, é importante questionar por que razão não existem regras de utilização definida. Isto é, no limite,

e é uma pergunta que deixamos, esta verba pode ser utilizada na distribuição de lucros, na remuneração de

administradores? Pode ser utilizada em processos de falência? Não nos parece que assim deva ser.

O PCP considera que a verba em questão deve ser orientada prioritariamente para o cumprimento de

compromissos contratuais com os trabalhadores das artes do espetáculo e para os agentes culturais,

nomeadamente, artistas, intérpretes e executantes, autores, produtores, agentes e outros.

Como tal, ponderando os elementos em análise, o PCP irá abster-se na votação da Proposta de Lei n.º

31/XIV/1.ª, a par dos restantes projetos em análise.

O PCP defende, e termino, Sr.ª Presidente, que são necessárias e urgentes medidas ambiciosas e eficazes

para acorrer a todos os trabalhadores, companhias, estruturas, agentes e entidades de toda a cultura, das artes

performativas, passando pelo cinema, sem esquecer o património cultural.

Um quadro que já era de emergência não pode ser condenado a lidar com as imensas dificuldades que

atravessa com as mesmas receitas de sempre, nomeadamente o subfinanciamento e a desresponsabilização

do Estado, como opções políticas de primeira linha.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Bem-

vindos a mais um «minuto liberal». Podia dizer muito em relação a esta proposta de lei, mas é um minuto

curtinho, pelo que, se calhar, vou concentrar-me naquilo que o Deputado Paulo Rios de Oliveira, hoje, já chamou

de «o elefante».

Nestas semanas tem ficado claro que há, em Portugal, filhos e enteados, com regras para uns e regras para

outros.

O PCP diz que a Festa do Avante! tem de se realizar, porque não é um simples festival de música.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Ninguém disse isso!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — De acordo! A Festa doAvante! é um meio de financiamento do

PCP, sem pagar IVA e outros impostos, enquanto os festivais normais os pagam, algo com que o Iniciativa

Liberal quis acabar e foi chumbado aqui, nesta Câmara.

O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Permitimos milhares de pessoas no festival de um partido, mas

não permitimos cinco pessoas no areal de uma praia. Permitimos milhares de pessoas no festival de um partido,

mas não permitimos que uma pessoa tome um banho de mar, a menos que leve uma prancha de surf ou, quem

sabe, uma t-shirt do PCP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Não é verdade!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Que sentido é que isto tem? Nenhum, absolutamente nenhum! É

o mesmo que se viu no 1.º de Maio. É a desigualdade pura e dura! São regras para os portugueses normais de

um lado e outras regras privilegiadas para quem pode ou tem influência sobre o Governo. É esta a mensagem

que queremos passar lá para fora?!

O Sr. António Filipe (PCP): — Está enganado!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Orwell podia ter estado a referir-se a Portugal…

Páginas Relacionadas
Página 0035:
15 DE MAIO DE 2020 35 O Sr. Presidente: — Então, faça favor de exerce
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 53 36 Definia este diploma regras específicas para a
Pág.Página 36
Página 0037:
15 DE MAIO DE 2020 37 O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 53 38 Para além disso, a agenda de um artista e toda
Pág.Página 38
Página 0039:
15 DE MAIO DE 2020 39 públicas, nacionais ou municipais, bem como das
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 53 40 A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Preside
Pág.Página 40
Página 0041:
15 DE MAIO DE 2020 41 Ora, a proposta de lei, como aqui foi referido,
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 53 42 impossível pensar que uma Festa como esta — qu
Pág.Página 42
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 53 44 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Pe
Pág.Página 44