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I SÉRIE — NÚMERO 53

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Em 1967, foi nomeado, pelo Papa Paulo VI, Bispo da Diocese de Nampula, cidade a que chegou em plena

guerra colonial. O novo Bispo destacou-se, de imediato, pela ousadia dos seus gestos e dos seus atos, que

motivaram a animosidade de parte significativa da população branca e a ampla adesão da população negra.

A sua voz livre e corajosa não mais deixou de se fazer ouvir, fosse em defesa do diálogo intercultural e inter-

religioso, fosse na promoção dos direitos humanos, fosse na exortação ao reconhecimento do direito do povo

moçambicano a ser o sujeito político construtor da sua própria história.

D. Manuel Vieira Pinto, dando mostra de excecionais dotes de lucidez e coragem, contestou abertamente a

guerra colonial e o colonialismo que a fundamentava e declarou a sua adesão ao princípio de que todos os

povos têm direito à autodeterminação. Perante tais manifestações de rebeldia, o regime autoritário, que viria a

ser deposto a 25 de abril de 1974, promoveu o afastamento do Bispo da sua diocese, a que viria só a regressar

em janeiro de 1975. No período pós-independência, prosseguiu a sua atividade em prol da salvaguarda dos

direitos humanos em circunstâncias não raras vezes bastante difíceis.

Já na fase final da sua permanência em Moçambique, desenvolveu vastos esforços para ajudar a que se

pusesse termo à guerra civil que assolava o país e se iniciasse um verdadeiro processo de reconciliação

nacional.

Partindo da sua mundividência cristã, D. Manuel Vieira Pinto foi um homem empenhado na interpretação das

contingências sócio-históricas do seu tempo, tendo em vista uma ação transformadora capaz de contribuir para

o reforço da dignidade do ser humano.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de D. Manuel

Vieira Pinto, recordando o homem de exceção e o cidadão de primeiro plano, e endereçando à família e amigos

as mais sentidas condolências.»

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada Maria da Luz Rosinha. Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, na sequência dos dois projetos de votos que acabámos

de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos continuar com as nossas votações.

Assim, passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 268/XIV/1.ª (PEV) — Classificação de tripulante de

cabina como profissão de desgaste rápido.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 251/XIV/1.ª (BE) — Pela regulamentação da atividade de

tripulante de cabine com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade e à garantia das

condições de segurança e saúde no trabalho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do PAN,

do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL.

De seguida, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 234/XIV/1.ª (CDS-PP) — Criação

do grupo de trabalho para a regulamentação legal das profissões de desgaste rápido e criação da respetiva

tabela.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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