I SÉRIE — NÚMERO 53

4

O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Previsto no

processo de monitorização do Semestre Europeu, o Programa Nacional de Reformas (PNR) ficou este ano

condicionado pela coincidência temporal com o decurso da pandemia da COVID-19, tendo-se, por isso, optado

por uma versão simplificada. Trata-se — temos de o reconhecer — de um documento incompleto, mas é o

possível neste momento.

Neste Programa Nacional de Reformas, o que propomos é a manutenção do essencial da rota estratégica

definida pelo Governo nas Grandes Opções do Plano, aprovadas com o Orçamento de 2020. Posteriormente, e

logo que estejam mais dissipadas as condicionantes de que já falei, apresentaremos uma estratégia de

desenvolvimento revista à luz dos impactos da pandemia e que necessariamente incorporará, num primeiro

tempo, um plano de recuperação.

Para situar a Estratégia 2030, incorporada nas Grandes Opções do Plano, que apresentamos, recordemos

os seus quatro domínios estratégicos. O primeiro grupo é o dos designados «desafios gémeos», adotados pela

própria União Europeia e que naturalmente incluímos no nosso plano estratégico: o Green Deal, o crescimento

verde e a ação climática, traduzindo uma vinculação aos objetivos de descarbonização e de sustentabilidade e

uma aposta num desenvolvimento gerador de oportunidades de crescimento, sem esquecer nunca de incorporar

a dimensão da transição justa, sobretudo em regiões e setores mais afetados.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, a transição digital e a inovação, que, aliás, mostraram toda a sua relevância na mitigação

dos efeitos sociais do confinamento físico na ligação entre as pessoas e como um instrumento decisivo nas

práticas de teletrabalho e de telemedicina. Ao invés, ficou também visível, tantas vezes de uma forma bem crua,

o potencial negativo de marginalização social e económica daqueles que ficam para trás neste processo de

transição.

A estes desafios juntam-se outros dois, que ainda persistem e afetam a nossa capacidade de

desenvolvimento. São eles, em primeiro lugar, os problemas que têm a ver com as pessoas: os desafios

demográficos, mas também a inclusão social e o combate que temos de prosseguir às desigualdades de todos

os tipos, dimensões que, aliás, têm de ser amplamente reforçadas num quadro de maior exigência de coesão

social. E, finalmente, os desequilíbrios territoriais — alguns territórios mais próximos da faixa atlântica,

naturalmente confrontados com problemas de competitividade externa, mas também outros territórios mais do

interior que requerem processos de coesão social e de coesão interna.

A estas quatro agendas estratégicas se juntarão agora, naturalmente, dimensões de urgência, de reparação

e de relançamento para a saída da crise. Desde logo, para a reanimação e recuperação das cadeias produtivas

e dos setores que saíram mais fragilizados da pandemia: o turismo e todas as suas atividades conexas, os

serviços e o comércio de proximidade e todos os setores tradicionais exportadores da nossa economia. Mas

também para estimular o reforço da autonomia estratégica, ou seja, da capacidade do País em se abastecer e

garantir a independência a nível de produtos e bens que asseguram a sua própria sobrevivência, e ainda da sua

contribuição para que o mesmo suceda a nível da própria União.

Deixo uma última nota para os apoios comunitários. Temos utilizado e iremos continuar a utilizar a margem

de flexibilidade assegurada nos fundos comunitários através de iniciativas da própria Comissão Europeia. Temos

reconhecido o seu trabalho, nomeadamente o da Comissária responsável pela pasta da coesão, mas

reconhecemos — e temo-lo dito —que a quantidade e a natureza dos apoios recebidos é ainda manifestamente

insuficiente. Para o futuro imediato é indispensável concretizar o que ficou decidido no último Conselho Europeu

sobre o próximo quadro financeiro plurianual e sobre o plano de recuperação. É premente a clarificação quanto

à natureza dos instrumentos, à dimensão financeira global do pacote e aos calendários da sua disponibilização.

Para finalizar, queria sublinhar a importância de duas palavras-chave para a nossa estratégia de resposta a

nível da recuperação: confiança e investimento. É preciso aumentar a confiança das pessoas e nas pessoas,

nas instituições, nas empresas, nos seus trabalhadores, nos empresários e também nas políticas públicas e no

Estado; criar confiança no desconfinamento e na retoma da atividade; gerar confiança na economia, com a

promoção do investimento público, satisfazendo, em simultâneo, necessidades coletivas que são inadiáveis, e

a criação de estímulos e condições de resposta de investimento privado para o relançamento e o reganhar

dinâmicas de orientação para a sua competitividade.