I SÉRIE — NÚMERO 53

6

interno bruto), Sr. Ministro. Portanto, temos de impulsioná-las. E nos seguros de crédito com garantia do Estado,

temos de olhar para o mercado da União Europeia.

Neste documento, o Sr. Ministro fala apenas dos mercados fora da União Europeia. Ora, nós temos 70%

daquilo que é a produção de bens do nosso País a ser vendido para a Europa dos 28, para a União Europeia.

Pergunto-lhe se vamos poder ou não incluir o mercado da União Europeia nos seguros de crédito com garantia

do Estado, porque isso é fundamental para apoiar as empresas que têm esta atividade virada para este território.

Sr. Ministro, em relação à liquidez, ao apoio à economia, e na forma de fundo perdido, se nós recuperarmos

as palavras do Ministro da Economia, quando diz que fundo perdido de hoje são impostos de amanhã, diria que

não podia haver maior contradição com aquilo que oiço dizer que o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, faz

quando vai a Bruxelas e pede apoio a fundo perdido para Portugal. Parece que o Governo quer que as empresas

e as famílias se endividem, mas o Governo não se pode endividar. Portanto, vamos falar a uma única voz: nós

precisamos que o Fundo de Recuperação vindo da Europa, que o dinheiro que poderemos ter para apoiar a

nossa economia possa vir a fundo perdido, Sr. Ministro, e que seja célere. A falta de liquidez, hoje, será um

problema maior, amanhã. A falta de liquidez, hoje, poderá fazer com que os trabalhadores e as empresas,

quando a economia abrir, não tenham capacidade para abrir portas. Portanto, Sr. Ministro, se estamos à espera

que esse dinheiro, esse apoio venha por via do Conselho Europeu e daquilo que vai ser distribuído pelo

Conselho Europeu, quando é que acha que vai cá chegar? Vai chegar a tempo? Acha que vamos ter esses

instrumentos?

Sr. Ministro, o tempo é precioso. Os craques da economia, os verdadeiros craques, não podem esperar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, ultrapassou largamente o seu tempo, mas, como desconta no tempo do

seu grupo parlamentar, não há problema.

Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Miguel Costa Matos, do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, depois de três anos de

convergência, deparamo-nos agora com um tempo excecional. Em breve, esta Assembleia apreciará um

Orçamento suplementar e as particularidades deste Programa de Estabilidade e deste Programa Nacional de

Reformas são fundamentais para, sem gerar ruído, afirmar as grandes linhas políticas de prioridade no combate

à crise.

Este Programa de Estabilidade e este Programa Nacional de Reformas fazem as previsões possíveis, num

contexto de incerteza, mas, no essencial, falam-nos das medidas que, em boa hora, protegeram o emprego e o

rendimento. É que, com tantos portugueses a verem a sua vida em suspenso, este revela-se um verdadeiro

programa de verdadeira estabilidade e de reformas justas nas várias camadas de segurança que dá às famílias

e às empresas.

Se é justo reconhecer a enorme resiliência e versatilidade inovadora das nossas empresas, é também

necessário e justo um compromisso com as micro, pequenas e médias empresas nas quais se organiza tanta

da nossa vida em comunidade.

Saudamos este Programa porque tem bem presente o custo social que teria se falhássemos alguns destes

compromissos. Mas também o saudamos porque dá a prioridade certa ao investimento público, à

descarbonização e ao combate às desigualdades e ao reforço do Estado social, que foi determinante para o

sucesso dos países na luta contra esta pandemia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, pergunto, então, quais seriam as consequências

se alguns aqui recusassem que as políticas contracíclicas pudessem ter o seu caminho. Pergunto se, em vez

de termos um pograma de estabilidade social, de fomento económico e de ação climática, tivéssemos um

regresso aos programas de instabilidade, de austeridade, da privatização e da emigração.