15 DE MAIO DE 2020

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Sr. Presidente, Sr. Ministro, segundo o reputado think-tank Bruegel, em 10 países europeus analisados,

Portugal é o segundo que tem maior estímulo fiscal e o terceiro que mais adia impostos. Pergunto, pois: quando

a oposição nos fala de medidas já tomadas, e nos distrai com o Novo Banco, é tudo «dor de cotovelo»?

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro do

Planeamento, no Programa de Estabilidade, o Governo refere a atribuição de 226 milhões e 500 mil euros para

um programa de digitalização, referente a equipamentos e apoio ao teletrabalho e tele-educação.

O PAN considera positivo a previsão desta verba, tendo em conta que, segundo o Instituto Nacional de

Estatística, só no ensino básico pelo menos 50 000 alunos não têm acesso a computador ou à internet, e esta

verba permite-nos começar a colmatar esta falha.

Contudo, é preciso aqui lembrar que, para se fazer uma transição digital séria na educação, é necessário

também, entre outras coisas, assegurar uma uniformização do software de gestão das escolas — já que cada

uma usa aplicações diferentes —, garantir o acesso remoto a essas aplicações, garantir sistemas de segurança

eficazes contra ataques cibernéticos — já que a crise sanitária aumentou grandemente estes ataques —,

assegurar uma renovação do parque de máquinas existente — que é completamente obsoleto — e ainda

assegurar uma formação, tendo em vista a necessidade de adaptação de métodos de ensino a esta transição

digital.

Relativamente a esta questão, gostava de lhe deixar duas perguntas. A primeira é a seguinte: poderá dar-

nos mais pormenores sobre o que está realmente em causa neste programa de digitalização na educação e em

que medida e com que ordem de prioridades todas estas medidas que referi estarão inseridas?

A segunda é esta: em que medida envolverá o Governo as áreas metropolitanas, as comunidades

intermunicipais e as autarquias locais neste processo?

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o

Sr. Deputado Duarte Alves.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do

Planeamento, o que se tem passado nos últimos dois meses tem revelado que nem numa situação de pandemia

com graves impactos económicos como a que estamos a viver a União Europeia consegue disfarçar a sua

natureza, que é tudo menos um projeto de solidariedade.

A única resposta concreta da União Europeia e da zona euro continua a ser a de empurrar os Estados para

mais endividamento, que depois será sujeito às mesmas regras e aos mesmos constrangimentos que levaram,

no passado, aos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) e aos programas da troica, de má memória

para os portugueses.

Perante isto, perante este autêntico falhanço das instituições do euro e da União Europeia, o Governo insiste

em sujeitar as opções do País ao chamado «visto prévio de Bruxelas», apresentando estes dois atos de

submissão, que são o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Pergunto, Sr. Ministro, se não acha que a exigência destes Programas, quando estamos no meio de uma

situação sem precedentes que exige que cada país tome opções quanto ao seu futuro, é uma prova da

inamovível burocracia e ortodoxia burocrática da União Europeia e das suas instituições e do seu total

desfasamento daquilo que são as necessidades dos Estados e dos povos da Europa.

E por que razão não se conhece o documento com as orientações da Comissão Europeia para a elaboração

dos programas de estabilidade? É confidencial? Chega a este ponto o afastamento da burocracia europeia em

relação aos cidadãos?