I SÉRIE — NÚMERO 53

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Sr. Ministro, o facto é que o Governo decidiu entregar estes Programas, embora sem se comprometer com

cenários macroeconómicos, transformando estes documentos num prestar contas das medidas já tomadas no

âmbito da COVID-19.

Fala-se da competitividade nestes Programas. Mas como é que podemos querer ser competitivos, se os

apoios à economia, em Portugal, são baixíssimos, ao pé dos apoios que existem noutros Estados? Somos o

quinto país com menores apoios! A Alemanha, em percentagem do Orçamento, tem três vezes mais verbas

para apoiar a sua economia! Por cá, continuamos a não ter medidas que cheguem ao nosso tecido empresarial,

que é constituído essencialmente por micro, pequenas e médias empresas.

Pergunto-lhe se não considera que o que está em marcha é não a convergência de que falou na sua

intervenção mas, sim, um acentuar das divergências e das desigualdades entre Estados-Membros.

Pergunto-lhe, ainda, se acha que devemos ficar à espera que as soluções da União Europeia nos caiam dos

céus, ou se, pelo contrário, precisamos de, independentemente da União Europeia, ou apesar dela, responder

aos problemas nacionais e às exigências que se colocam na resposta à COVID-19, seja no reforço do SNS

(Serviço Nacional de Saúde), seja na recuperação do investimento público, da produção nacional, do emprego

e dos rendimentos, essenciais para alavancar a economia nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, Sr. Ministro, a pandemia

provocada pela doença COVID-19 afetou em grande medida a saúde pública, numa crise sanitária de dimensões

nunca antes vista no nosso tempo de vida, e também afeta já a vida social e económica um pouco por todo o

mundo. Portugal não é exceção e as previsões apontam para uma queda abrupta e severa da atividade

económica para os próximos meses, com um impacto absolutamente transversal a todos os setores de atividade.

Por isso, também os documentos hoje aqui discutidos, no momento atual, não podem, obviamente, descurar

um contexto extremamente difícil em que eles são apresentados. Por isso mesmo, as respostas a esta crise

também têm de ser muito diferentes.

Dissemo-lo já em várias ocasiões: as receitas do passado não podem, de modo algum, valer para esta crise.

Não podem porque são baseadas em austeridade e tiveram já resultados comprovadamente desastrosos. E por

mais que muitos dos que hoje clamam contra a austeridade a terem implementado há alguns anos, são precisas

garantias e propostas concretas de que as soluções não irão nesse sentido.

Desse ponto de vista, a dimensão europeia da resposta à crise tem um papel fundamental, tanto para o bem

como para o mal. Tudo dependerá das escolhas políticas que sejam feitas a partir de agora.

Gostava, por isso, de lhe colocar uma questão sobre os fundos comunitários. Como é que o Governo prevê

operar a revisão dos fundos, num contexto de pandemia? Sabemos que o investimento público vai ser uma peça

essencial para a recuperação económica, pelo que as prioridades devem ser muito bem definidas e devem

responder a necessidades muito concretas das populações, como sejam a saúde e a mobilidade, mas também

a manutenção do combate às alterações climáticas.

Não é demais lembrar os debates que se tiveram, não há tanto tempo quanto isso, porque a Comissão

Europeia escolheu cortar nos fundos da coesão ou da agricultura, por exemplo. E essa opção não é mais viável

e seria incompreensível por toda a gente.

O próximo quadro financeiro plurianual tem de ser, desde já, repensado e tem de ter em conta as

necessidades urgentes decorrentes desta crise pandémica.

Por isso, pergunto ainda o seguinte: o que vai o Governo defender nesta matéria? Vai defender o aumento

dos fundos da coesão e da agricultura? Vai defender apoios diretos para auxiliar a economia, especificamente

as pequenas e médias empresas?

Outra questão que lhe tinha para colocar tem a ver com o mecanismo SURE. O Sr. Ministro já referiu várias

vezes que este mecanismo seria importante para financiar medidas de proteção do emprego, como, entre outras,

a medida do layoff. Tem sido um mecanismo muito falado por vários governantes, mas já percebemos que, à

semelhança de outras supostas soluções que têm chegado da Comissão Europeia, poderá nem sequer chegar