15 DE MAIO DE 2020

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a tempo para se responder agora aos problemas. Aliás, o próprio Sr. Ministro admitiu-o no dia 12 de maio, há

dois dias, ao dizer que as verbas deste programa só deveriam estar disponíveis em setembro, e mesmo isso

poderá não ser certo.

Além disso, este mecanismo tem, em nossa opinião, um problema adicional, que é este: os apoios serão

concedidos através de empréstimos aos Estados-Membros, diz-se que «em condições favoráveis», mas o que

isso significa é mais dívida a acumular. E isso nada tem a ver, parece-nos, com a pretensa solidariedade

europeia que tanto tem sido falada. O Sr. Ministro referiu aqui exatamente a solidariedade europeia, mas as

propostas que estão a ser apresentadas têm como base «dar com uma mão para tirar com a outra».

Assim sendo, pergunto: não considera o Governo pugnar por programas e mecanismos de apoio que sejam

baseados em apoios diretos, já que há capacidade para o fazer? É que o que não tem havido é opção política.

Daí perguntar-lhe qual vai ser a opção deste Governo relativamente a isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Fazenda, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Portugal registou,

nos últimos quatro anos, um crescimento acima da média da União Europeia, tendo alcançado resultados

históricos no investimento e nas exportações. Esses resultados devem-se às empresas, às instituições, mas

também a políticas públicas adequadas e ao apoio dos fundos comunitários.

Entretanto, por força da COVID-19, a trajetória de crescimento da economia portuguesa foi interrompida e,

para fazer face à COVID-19 e retomar o crescimento, Sr. Ministro do Planeamento, os fundos comunitários são

essenciais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Entre as várias medidas que foram tomadas no âmbito da COVID-19, o

Governo procedeu à adaptação do Portugal 2020, tendo dado resposta em três áreas-chave.

Em primeiro lugar, deu resposta a milhares de promotores com projetos aprovados, através da aceleração

de pagamentos. Entre março e abril, o Portugal 2020 pagou mais de 500 milhões de euros. Só o pagamento às

empresas representou quase o dobro do que foi pago em período homólogo.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Tudo isto, com pessoas em teletrabalho, com um empenho muito grande das

equipas. E, por isso, não queria também deixar de saudar todos os trabalhadores, todos os quadros que

trabalham nas entidades gestoras dos fundos comunitários, pelo trabalho excecional que têm desenvolvido para

fazer chegar dinheiro às empresas.

Em segundo lugar, para além da aceleração dos pagamentos, o Governo suspendeu, de forma unilateral e

universal, por um ano, o pagamento das prestações dos reembolsos, por parte das empresas, aos programas

comunitários. Só em março e abril, as empresas deixaram de pagar 71 milhões de euros, o que lhes permitiu,

assim, uma maior liquidez.

Tudo isto, sem burocracia e necessidade de justificações, por parte dos promotores, perante as autoridades

de gestão ou organismos intermédios.

Em terceiro lugar, o Governo deu resposta à necessidade de apoiar, a fundo perdido, projetos essenciais no

combate à COVID-19, nomeadamente de testes, ventiladores, equipamentos de proteção individual e também

para investigação científica, e assegurou ainda o financiamento a projetos de cariz social.

Tendo sido importante esta ação no imediato, há, no entanto, ainda desafios a que urge dar resposta e que

subsistem, uns de natureza conjuntural, outros de natureza estrutural.

Por isso, Sr. Ministro do Planeamento, deixo-lhe duas questões. Primeira: pode informar-nos para quando

está prevista a abertura dos novos concursos para apoio, a fundo perdido, às microempresas, por forma a que