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15 DE MAIO DE 2020

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A questão é esta: o que é que vai ser feito agora para combater essa crise que se agrava?

É esta a pergunta que fazemos, à qual este documento não dá resposta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças: Hoje, devíamos

estar a discutir que medidas vamos tomar para compensar aquele quase um terço de empresas que ainda não

receberam os apoios do layoff ou aquelas ordens profissionais que ficaram de fora dos apoios profissionais.

Este Programa não responde a isso. Ficámos surpreendidos. Como diria o Deputado João Paulo Correia,

«fomos apanhados pelas costas».

Tendo em conta aquilo que hoje é mais importante, olhamos para este Programa e vemos uma coisa: que

dele não constam os dados fundamentais. Não refere qual é a evolução da dívida pública, nem sequer a perda

de receita fiscal, o que nos leva a questionar, Sr. Ministro — e talvez possa esclarecer isso hoje a esta Câmara

e aos portugueses —, se vai, ou não, haver aumento de impostos muito em breve.

Porque não nos quis dizer qual é a perda de receita fiscal? Acredito que seja o «Ronaldo das finanças», mas

não faz milagres! Portanto, mais vale dizer a este País e a esta Câmara que impostos é que vai aumentar, se

vai aumentar alguns.

Queria terminar dizendo o seguinte: detesto ser aquele tio chato que faz perguntas desagradáveis no jantar

de Natal, mas, Sr. Ministro, no meio de uma crise destas, estarmos todos, em casa, a ver na televisão o Sr.

Ministro com o Primeiro-Ministro, o Primeiro-Ministro consigo, o Presidente da República a ligar para lá, ninguém

a atender ou a atender… Explique lá isto ao País: demitiu-se ou não se demitiu? Vai demitir-se ou não vai

demitir-se? Vai continuar ou vai para o Banco de Portugal?

Acho que a grande maioria dos portugueses quer saber se o nosso «Ronaldo das finanças» vai continuar à

frente do leme, a gerir a crise ou se se vai embora. É uma pergunta mais do que justa que, hoje, os portugueses

lhe fazem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS entende que, neste momento, na ausência do Programa Nacional de Reformas e do

Programa de Estabilidade, que era o que devíamos estar a discutir, o Governo, pelo menos naquilo que nos

apresentou em substituição do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, devia ter tido a

preocupação de apresentar medidas claras para o momento que vivemos e, desde logo, aquilo que o CDS

reclama desde o início desta crise, que é um verdadeiro programa de emergência social.

Já aqui o dissemos e essa é uma parte significativa do nosso projeto de resolução: como é que achamos

que a economia deve recuperar o seu ritmo e como é que o emprego deve, também, retomar o ciclo que vinha

tendo de crescimento.

Em termos de economia social, em termos de emergência social, é preciso, muito claramente, ajudar as

famílias, que, mais do que nunca, precisam de saber como conciliar a sua vida familiar, o apoio à família, o apoio

às crianças e aos idosos, com o desempenho da atividade profissional.

É preciso reativar a rede de cantinas sociais, porque, infelizmente, há gente, neste momento, a passar fome

em Portugal. É fundamental que reativemos essa rede, para que esta situação deixe de existir o mais depressa

possível.

Para os desempregados, é preciso haver um programa de formação profissional que perceba que a economia

não vai voltar a ser aquilo que era e que a reconversão profissional tem de ser uma prioridade deste programa

de emergência, para que as pessoas possam encontrar, efetivamente, emprego no futuro.

É preciso ajudar as pessoas com deficiência, pois, em situações de crise, agrava-se a sua exclusão, e as

instituições particulares de solidariedade social, que, neste contexto, quando tiveram de fazer esforços maiores

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