15 DE MAIO DE 2020

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Depois da novela a que assistimos ontem, a resposta parece-me óbvia: o Sr. Ministro das Finanças entregou

um documento de faz de conta, porque, neste momento, o senhor só faz de conta que é Ministro.

Risos do Deputado do PSD Adão Silva.

Quero cumprimentá-lo e dar-lhe os parabéns pela retumbante vitória que teve ontem à noite sobre o Sr.

Primeiro-Ministro, e, já agora, perguntar-lhe qual foi o preço dessa vitória.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Faça perguntas sobre o Programa de Estabilidade!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Vai ser obrigado a continuar no Governo muito mais tempo? Teve de abdicar

do Banco de Portugal em troca de outro cargo internacional? Ou, Sr. Ministro, será que, a partir de setembro,

vamos ter a oportunidade de o ter aqui, deste lado, como Deputado, e, nessa altura, teremos oportunidade de

fazermos o tal debate — já não entre candidatos a Deputados, mas sendo ambos Deputados —, que ficou

pendente da campanha eleitoral?

Sr. Ministro das Finanças, o facto de o Governo não apresentar ao País uma estratégia de finanças públicas

não faz desaparecer a restrição orçamental que limita as políticas de apoio aos portugueses e à economia

portuguesa.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Na atual conjuntura, a restrição orçamental não será o valor do défice em

2020, sobretudo se esse défice resultar da conjuntura e de medidas excecionais e transitórias. Esperemos que

não sejam medidas permanentes.

No entanto, a restrição orçamental continua. E a restrição orçamental vinculativa, em 2020, será a capacidade

de financiamento do País e do Governo. E essa capacidade de financiamento não é ilimitada e pode acontecer

que ela seja inferior às necessidades das políticas de retoma da economia e de apoio social de que o País

precisa.

É por isso que esta restrição de financiamento tem de ser aliviada com o contributo de políticas a nível da

União Europeia: primeiro, porque a pandemia da COVID-19 é o momento da História que mais justifica a

invocação dos valores da coesão e da solidariedade, que são um dos pilares fundamentais do projeto europeu;

segundo, porque a igualdade de condições de concorrência no mercado europeu está a degradar-se, já que os

auxílios de Estado são diferentes de país para país, porque também a restrição orçamental é diferente de país

para país.

Portanto, se não houver medidas a nível da União Europeia, é também o próprio mercado único — um outro

pilar fundamental da construção europeia — que está em causa.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe que medidas o Governo vai tomar, que diligências vai efetuar junto das

instituições europeias, nomeadamente junto do Eurogrupo, para que um programa europeu de financiamento

de recuperação económica e social seja apresentado e implementado em tempo útil sem que isso ponha em

causa as contas públicas nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão,

do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Ministro das Finanças, como deliberadamente o Governo assume no documento que submete a esta Casa,

discutimos o Plano de Estabilidade no momento em que a única certeza é a incerteza — a incerteza de uma

realidade sem qualquer precedente comparável.

E a verdade insofismável é que vivemos hoje, ainda, na primeira das fases de desconfinamento previstas,

começando a segunda na próxima segunda-feira, sendo ainda prematuro prever como as mesmas irão evoluir.