15 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Por um lado, o Plano de Estabilidade, que é um documento essencial para

assegurar a motivação e as necessidades de um País que tem de responder a uma crise pandémica que assola

as populações, as empresas, o tecido económico, mas também a necessidade de nos mantermos coesos e

unidos nessa mesma resposta.

Os Srs. Deputados Duarte Pacheco e Álvaro Almeida revelaram-se, no final de contas, úteis ao seu partido,

como os outros úteis que vêm descritos nos livros, sustentando uma narrativa que encontra mais razões nos

Passos Perdidos do que, propriamente, no debate parlamentar.

Sr. Ministro das Finanças, nós, enquanto exemplo do exercício da função política, representantes de um povo

que lá está fora e que acredita nos mecanismos construídos pelo Estado como resposta efetiva e necessária

aos desafios do futuro, mas também às determinações da história — e hoje vivemos com uma —, aquilo que

temos como obrigação é saber se contribuímos ou não para o nosso futuro coletivo.

Nós, certamente, estamos aqui, nesta Câmara, reunidos para colocar questões, no exercício da nossa função

fiscalizadora do Governo, mas também como proponentes da resposta necessária para o futuro coletivo da

nossa nação.

Arrisco-me a dizer que em todas as intervenções encontramos várias possibilidades, mais ou menos

desgarradas, mas há uma coisa, Sr. Ministro, que nós, certamente, não conseguimos encontrar: a existência de

uma ideia que seja nas intervenções do PSD.

Os Srs. Deputados do PSD não se contentam em sair do estado de emergência; aquilo que o PSD deseja,

verdadeiramente, é que o estado de emergência, seja ele qual for, até pode ser o de emergência política, se

mantenha e atemorize os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria dizer-lhe que estamos muito

preocupados com a situação dramática pela qual o País está a passar, pela qual muitos portugueses estão a

passar neste momento, mas não estamos nada preocupados com psicodramas da relação política do Ministro

das Finanças com o Primeiro-Ministro.

Aliás, isso é o que menos preocupa seguramente os portugueses; o que preocupa os portugueses é saber

como é que vão conseguir viver até ao fim do mês, como é que vão conseguir viver nos meses seguintes e como

é que o nosso País, a nossa economia, o nosso Serviço Nacional de Saúde vão conseguir responder aos

problemas graves por que, efetivamente, o País está a passar em consequência desta pandemia.

Por isso, o que mais nos interessa discutir aqui são as prioridades nacionais de resposta às consequências

económicas, sociais e financeiras desta pandemia e o que menos nos importa discutir são documentos para

Bruxelas, e não digo para Bruxelas ler, digo para Bruxelas fingir que lê, porque, efetivamente, é com isso que

estamos confrontados.

Estamos aqui a discutir documentos exigidos por Bruxelas, pela ortodoxia financeira da União Europeia,

como se nada se passasse e isso é muito significativo da forma como a União Europeia está a fingir que

responde a este problema. Qual é a resposta da União Europeia? Estamos perante uma crise, os estados

endividem-se e, depois, nós cá estaremos para criar novas troicas, caso os estados não respeitem os limites de

endividamento. É este o problema com que estamos confrontados.

O Sr. Ministro dirá que todos sabemos das nossas divergências relativamente à União Europeia, mas, Sr.

Ministro, não é isso que nos importa discutir; o que estamos a discutir…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O que estamos a discutir é qual é a resposta para os problemas nacionais, pois é isso que nos interessa, é

responder aos problemas nacionais, não é responder às imposições da União Europeia.