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Sexta-feira, 22 de maio de 2020 I Série — Número 55

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE21DEMAIODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de

Resolução n.os 464 a 466 e 469/XIV/1.ª e dos Projetos de Lei n.os 390 a 392/XIV/1.ª.

Procedeu-se à apresentação e discussão do Relatório sobre a Aplicação da 3.ª Declaração do Estado de Emergência, referente ao período de 18 de abril a 2 de maio de 2020. Usaram da palavra, a diverso título, além do Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita) e da Ministra da Saúde (Marta Temido), os Deputados João Cotrim de

Figueiredo (IL), André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), Inês de Sousa Real (PAN), Telmo Correia (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), André Coelho Lima (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS).

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 16/XIV/1.ª (GOV) — Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de

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