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22 DE MAIO DE 2020

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A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito telegraficamente, gostaria de dizer

que, ao contrário da Sr.ª Secretária de Estado, não acho que tenha havido um equívoco das bancadas à minha

direita quanto à perceção do regime que estamos aqui a aprovar. Não houve uma única palavra para os

arrendatários! Todas as medidas que os Srs. Deputados à minha direita trouxeram ao debate foram para

proteção dos senhorios,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — … mas nós concordamos com medidas de equilíbrio entre a proteção dos

senhorios e dos arrendatários e é isso mesmo que estamos aqui a aprovar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Contra os inquilinos!

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Sr.ª Deputada Márcia Passos, a proposta que o PSD apresenta, ao

contrário do que aprovámos nesta Câmara há duas semanas, prevê a possibilidade de caducidade e denúncia

do contrato em caso de incumprimento do arrendatário, numa fase em que há perda de liquidez, perda de

rendimentos e, em muitos casos, desemprego.

Portanto, Sr.ª Deputada, é isso que nos distingue neste debate e não acho que se trate de um equívoco, é

mesmo uma diferença ideológica em relação àquela que é a nossa visão dos contratos de arrendamento, do

direito à habitação e do Estado social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, também para esgotar o tempo de que ainda

dispõe, a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito brevemente e só a título de resposta,

gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Marina Gonçalves e ao Sr. Deputado Bruno Dias que não é isso que nos

separa. Não é isso! O que nos separa é o facto de as bancadas à nossa esquerda terem um estigma quando se

fala de senhorios.

Protestos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Leia o projeto do PCP!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Têm, sim! Nós queremos proteger os arrendatários e protegemos os

arrendatários,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é falso!

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — … mas não podemos deixar que, por exemplo, um senhorio com 80 anos

tenha apoio se tiver um arrendamento para habitação e esteja completamente desprotegido se, por acaso, o

seu arrendatário for um estabelecimento comercial. Isto é que não é razoável, porque esta família merece a

mesma proteção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Leia o nosso projeto!

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Srs. Deputados, esgotados os tempos de debate, vou dar a palavra

ao Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, para a intervenção

de encerramento.

Faça favor, Sr. Secretário de Estado.

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