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22 DE MAIO DE 2020

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hesitações, talvez possamos fazer quanto às modalidades menos graves de ataque à honra, já o mesmo não

se dirá quanto às ofensas mais graves, ou seja, existem certos ataques à honra cuja criminalização não podemos

ainda abandonar, a não ser que ponderemos uma redução drástica de muitas outras incriminações penais.

Darei alguns exemplos dessas ofensas mais graves à honra: primeiro, a imputação caluniosa de factos falsos,

e não de meras opiniões ou juízos de valor, nomeadamente com o propósito de condicionar o funcionamento

das instituições democráticas, por exemplo através de notícias falsas; segundo, as difamações ou as injúrias

que integram os maus tratos psicológicos nos crimes de violência doméstica; terceiro, as difamações ou as

injúrias discriminatórias em função da pertença a grupos minoritários ou tradicionalmente desfavorecidos.

Relativamente às formas mais graves de ataque à honra, impõem-se cautelas, sobretudo num sistema penal

que continua a criminalizar, por exemplo, a introdução em lugar vedado ao público ou a apologia pública de um

crime. A parte especial de um Código Penal é um repositório dos valores a que dada sociedade atribui primazia

e, por isso, qualquer opção criminalizadora ou descriminalizadora pressupõe, também, juízos comparativos.

Schopenhauer acreditava — e com isto termino — que o verdadeiro conhecimento do seu próprio valor

tornaria cada pessoa realmente indiferente ao insulto, mas nenhuma pessoa é uma ilha, nem deve ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições para intervenções neste ponto da

ordem do dia, damos por discutido o mesmo.

Passamos ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consta da apreciação da Petição n.º 561/XIII/4.ª

(André Lourenço e Silva e outros) — Pela contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço

Nacional de Saúde, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 214/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo

que proceda à contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde,

285/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a contratação de intérpretes de língua gestual para os serviços

públicos e 210/XIV/1.ª (PAN) — Garante o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 214/XIV/1.ª, dou a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Pureza,

do BE.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento todas as pessoas

que, com a sua assinatura, vieram pedir aos Deputados que sejam intérpretes do seu sentido de urgência e de

prioridade, exigindo que sejam contratados intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de

Saúde, e aproveito para cumprimentar a equipa de intérpretes de língua gestual portuguesa do Canal

Parlamento e todos os profissionais da interpretação da língua gestual portuguesa.

Sr.as e Srs. Deputados…

Neste momento, o Deputado do BE José Manuel Pureza dirigiu-se à Câmara em língua gestual portuguesa.

Srs. Deputados, percebo a estranheza de quem me seguiu, porventura, pela minha falta total de jeito nesta

matéria. Afinal de contas, exprimi-me, nos últimos segundos, de uma forma que não é entendível para a

esmagadora maioria de vós e que impede a comunicação entre nós.

Escuso de vos dizer que essa estranheza e essa revolta são, precisamente, a condição em que se encontram

milhares de pessoas surdas, todos os dias, nos serviços públicos a que recorrem para tratar dos assuntos

essenciais da sua vida. Falam-lhes numa linguagem a que não podem aceder. São violentadas com isso e

prejudicadas nos seus direitos básicos; essas pessoas surdas não são entendidas no que pedem, perguntam

ou reclamam usando a língua gestual portuguesa.

Na verdade, o que vos disse há pouco, na minha desajeitada frase em língua gestual portuguesa, foi apenas

«precisamos de intérpretes de língua gestual portuguesa nos serviços públicos».

É, assim, de um modo muito especial, no Serviço Nacional de Saúde, nesse lugar maior da nossa

democracia: as pessoas surdas não têm quem lhes fale na língua que entendem, nem quem entenda as suas

urgências ou a expressão dos seus padecimentos. Para alguns, isso é possível pela leitura labial, mas a

obrigatoriedade do uso de máscaras, no quadro do combate à pandemia, inviabilizou essa possibilidade.

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