I SÉRIE — NÚMERO 55
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profilático, quer na forma como respondeu aos casos mais graves que determinaram o internamento em
unidades de cuidados intensivos.
Durante este período, foi, aliás, dada prioridade a uma política de testes sistemáticos, articulada com os cinco
Secretários de Estado que tiveram funções de coordenação política a nível regional, que permitiu agir,
decisivamente, sobre setores particularmente frágeis da sociedade portuguesa. Uma resposta que levou a testar
cerca de 70 000 trabalhadores e utentes de lares e mais de 30 000 trabalhadores das creches, o que permitiu
dar confiança para a reabertura das creches a 18 de maio.
A forma como se estabeleceu o modelo permite responder adequadamente a surtos em torno de
determinados grupos sociais, de unidades económicas ou de algumas áreas, garantindo uma intervenção
imediata e a confiança das populações.
É nesse espírito de proximidade às populações, de autoridade do Estado exercida de forma descentralizada,
em articulação com os municípios, sem qualquer laivo de autoritarismo, com atenção ao impacto social e
económico a que, a partir de agora, iremos todos encontrar resposta, que terminamos o período de estado de
emergência, transitamos, com serenidade e plena tranquilidade, para a situação de calamidade que vimos
vivendo durante o mês de maio e, sobretudo, criamos, com solidez, as condições para, em conjunto, preparar o
futuro.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da
Iniciativa Liberal.
O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Srs.
Deputados: Não foi bom sinal que durante o estado de emergência vários responsáveis políticos tenham tido de
reafirmar que a democracia não estava suspensa. Mal seria! Mas se a democracia não ficou suspensa, várias
liberdades ficaram. E mais: este Relatório revela-nos, com arrepiante clareza, que outra coisa ficou suspensa.
Essa coisa é o sentido de Estado.
Já sabemos que o Partido Socialista gosta muito do Estado, tem a tendência para se confundir com o Estado,
às vezes até se acha acima do Estado, certamente bem acima de tudo e de todos. É por isso que nem notam,
quando perdem a noção da decência e o sentido de Estado.
Este Relatório é emitido em cumprimento de um requisito legal. A lei apenas prevê que contenha providências
e medidas adotadas na vigência do estado de emergência. Não é uma incumbência complexa, mas, mesmo
assim, o Governo do PS conseguiu confundir as coisas.
Aproveita este Relatório para fazer propaganda, assumindo o seu papel de «dono disto tudo», fazendo
parecer que, afinal, a democracia estava mesmo suspensa.
Só assim se percebe que se possa ler, nas conclusões, esta frase extraordinária: «Os poucos que (…) se
posicionaram fora desta verdadeira comunhão de boas-vontades foram desmentidos pela adesão dos
Portugueses ao esforço coletivo», enquanto a «esmagadora maioria (…) não hesitou em agir em defesa dos
Portugueses.»
De uma assentada, o Governo revela o seu desvelo pelo unanimismo, a sua costela totalitária e acusa quem
pensa diferente de não defender os portugueses.
Protestos de Deputados do PS.
O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. JoãoCotrimdeFigueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente.
Isso consta de um relatório oficial, mas é pura propaganda e política da mais baixa!
Mais do que o voto contra o Relatório, o que isto merece é o repúdio dos verdadeiros democratas.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.