22 DE MAIO DE 2020

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Ainda hoje, Sr. Deputado José Manuel Pureza, tomei conhecimento de uma empresa, em Leiria, que está a

produzir máscaras transparentes precisamente dirigidas à comunidade das pessoas surdas que recorrem à

leitura labial — nem tudo está perdido no mundo das empresas, Sr. Deputado!

Risos do Deputado do BE José Manuel Pureza.

Reconhecemos, no entanto, que ainda há caminho a fazer para a plena acessibilidade das pessoas surdas

ao SNS, sabendo que a tecnologia já provou que pode ajudar a concretizar este acesso de forma eficiente e

eficaz, e, por isso, o CDS aprovará todos os projetos que estão, hoje, em votação.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Anabela

Rodrigues, do PS.

A Sr.ª AnabelaRodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o exercício do direito de

petição, enquanto instrumento de participação política democrática, uma louvável expressão de cidadania,

saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, os subscritores da petição que solicita a

contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, garantindo, dessa

forma, a presença destes em todos os hospitais, de modo a assegurar a acessibilidade das pessoas surdas ao

Serviço Nacional de Saúde. Entendem também ser urgente criar as devidas condições de acessibilidade ao

número de emergência, 112, e aos serviços de emergência.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista acompanha todas as preocupações

explanadas e reconhece a total importância da língua gestual portuguesa.

Digo-o também em função daqueles que são os compromissos já assumidos, seja no Programa do Governo,

que prevê «difundir a língua gestual portuguesa e garantir a sua efetiva disponibilização nos serviços públicos

(…) e garantir a acessibilidade de todos os sites e aplicações de atendimento descentralizado da Administração

Pública»; seja também no Orçamento do Estado para 2020, onde se prevê a contratação de intérpretes de língua

gestual para a cobertura de hospitais e/ou centros de saúde.

Será importante referir que o Partido Socialista tem trilhado caminho no sentido de responder às

necessidades e inclusão das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, mas certamente que o caminho não

fica por aqui e há o compromisso de continuar este percurso.

Não posso deixar de referir que também neste momento de pandemia foram criadas respostas específicas

de acessibilidade aos serviços de emergência.

O Serviço Nacional de Saúde disponibilizou a plataforma de atendimento por videochamada para cidadãos

surdos, que conta, no atendimento, com intérpretes de língua gestual portuguesa na mediação entre o utente e

o profissional do centro de contacto, durante 24 horas por dia.

Será importante referir ainda que este serviço também pode ser usado pelos profissionais nos centros de

saúde ou hospitais, quando um cidadão surdo se dirige aos serviços ou em situações de internamentos

hospitalares.

Esta é uma iniciativa de extrema importância em termos de inclusão, uma vez que estes cidadãos podem,

agora, aceder de forma plena ao serviço, o que demonstra, uma vez mais, o empenho deste Governo em

continuar a garantir que os cidadãos surdos possam dispor de condições de acessibilidade aos serviços públicos

e reforça ainda mais o espírito de acessibilidade e equidade do sistema nacional de saúde.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo.

A Sr.ª Anabela Rodrigues (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Compreendemos a preocupação subjacente aos projetos de resolução e concordamos com a prioridade

desta resposta, mas não podemos deixar de salientar a redundância das recomendações, que vão,

precisamente, no sentido do que já está expressamente previsto no Orçamento do Estado e no compromisso

definido para a Legislatura e inscrito, inclusive, no Programa do Governo.

Aplausos do PS.