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I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, creio que o Projeto de Resolução n.º 210/XIV/1.ª, votado

agora, não baixa à comissão porque foi o único projeto aprovado.

É só para confirmar o meu entendimento.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — É verdade, Sr. Deputado.

Vamos prosseguir, com a votação do Projeto de Resolução n.º 469/XIV/1.ª (PAR) — Suspensão do prazo de

funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na

sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Vamos agora votar, na generalidade, o texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação,

Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) — Procede à primeira alteração

ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da

educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar agora a assunção das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão

relativas ao texto de substituição anterior.

Pergunto se os Srs. Deputados não assumem as votações feitas em comissão. Algum grupo parlamentar

discorda de alguma votação realizada em comissão?

Pausa.

Não havendo nenhuma discordância, penso que podemos votar nos mesmos termos da votação em

comissão. Alguém tem algo a opor?

Pausa.

Não havendo objeções, assumimos a mesma votação realizada em comissão, uma vez que não há nenhuma

alteração a ser feita.

Vamos, então, proceder à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo ao Projeto de Lei n.º 360/XIV/1.ª (PCP) — Procede à primeira

alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias

na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, de seguida, votamos dois requerimentos de avocação pelo Plenário da votação na

especialidade de propostas de alteração aos artigos 9.º e 11.º-A, apresentado pelo BE, e 5.º-A, apresentado

pelo PS, do Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, constantes do artigo 2.º e aditado pelo artigo 3.º,

respetivamente, ao texto final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo à Proposta de Lei

n.º 31/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece medidas excecionais e temporárias quanto aos espetáculos de natureza

artística, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

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