I SÉRIE — NÚMERO 56

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Queria colocar-lhe duas questões, concordando com tudo isto. Em primeiro lugar, acho muito bem tudo aquilo

que referiu, mas tenho dúvidas quando põe tanto peso na regulamentação, porque não há maior inimigo da

eficiência deste tipo de medidas e não haverá maior inimigo da liberdade de o trabalhador poder recorrer a este

tipo de trabalho do que uma regulamentação que normalmente vai para uma perspetiva mais rígida, indo ao

encontro dos complexos ideológicos que referiu, e que poderá fazer não com que este instrumento seja mais

generalizado mas ainda mais restritivo.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A segunda questão que lhe coloco, Sr.ª Deputada, tem a ver com um ponto conjuntural, que é o da confusão

que o Estado e o Governo fizeram entre o teletrabalho e o apoio à família. Gostava de saber se não considera

que é fundamental que o Governo distinga uma coisa da outra…

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … e não presuma que quem está em teletrabalho pode prestar

apoio à família, sem que isso seja reconhecido como tal.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Fernando José, do Partido Socialista.

O Sr. Fernando José (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, começo por assinalar e

agradecer à Sr.ª Deputada o facto de trazer à discussão um tema de enorme importância, o teletrabalho.

Nesta fase nova e difícil das nossas vidas, em que nos é exigido o maior exercício de cidadania e esforço

conjunto no combate a esta pandemia, eis que surge a necessidade de reinventar e adaptar conceitos já

existentes.

O Programa Eleitoral do Partido Socialista tinha vertido como uma das prioridades potenciar o teletrabalho.

Em 2019, foram dados os primeiros passos na Administração Pública, ou seja, potenciar o teletrabalho na

Administração Pública foi algo que começou em 2019: tornar mais atrativo o recurso ao regime do teletrabalho,

como forma de flexibilizar a prestação de trabalho; possibilitar a maximização do uso de tecnologias e a

conciliação entre o trabalho e a vida familiar, com inegáveis ganhos ambientais.

Este novo contexto, que a todos coloca à prova, acelerou este processo, o qual tem de ser aprofundado. É

nesse sentido que a bancada do Partido Socialista tem vindo a colocar o teletrabalho como um dos temas em

discussão e é possível que dessa discussão possa resultar um projeto de lei.

É preciso agarrar este desafio, que urge, como uma enorme oportunidade, uma oportunidade que potencie

o regime de teletrabalho, mas com uma regulamentação que proteja os trabalhadores.

Bem-vindo o PAN a esta discussão, e certamente que iremos trabalhar em conjunto neste projeto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelo CDS e pelo Deputado

João Almeida, gostaria de dizer, antes de mais, que fico feliz por, finalmente, termos um ponto em comum, já

que, normalmente, são mais as matérias que nos separam do que as que nos aproximam. Mas em relação a

esta matéria em concreto, nomeadamente à questão da necessidade de regulamentação, não nos parece, de

todo, excessiva, Sr. Deputado, porque não podemos esquecer de que podemos estar todos no mesmo mar mas

não estamos todos no mesmo barco.

Efetivamente, há muitos trabalhadores que não têm as mesmas condições de trabalho, há até quem não

tenha, do ponto de vista digital, as mesmas ferramentas, para além das questões da conciliação com a vida

familiar e do apoio à família, que não podem ficar para trás. E só através de uma ferramenta de regulamentação