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I SÉRIE — NÚMERO 56

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regular nas farmácias comunitárias, evitando milhares de deslocações aos hospitais e dando seguimento aos

bons resultados dos projetos-piloto e, até, à experiência positiva de soluções adotadas temporariamente durante

a fase da pandemia. A segunda proposta visa evitar as frequentes situações de escassez e rutura de

medicamentos, sobretudo no interior do País, através do reforço da sustentabilidade da cadeia do medicamento

e da revisão dos mecanismos de fixação de margens e de formação de preços.

O sistema de saúde tem de ter como prioridade o bem-estar dos que o utilizam. Isto significa garantir a

proximidade e a sustentabilidade no acesso ao medicamento, que é exatamente o que estas propostas do

Iniciativa Liberal pretendem fazer.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de

aproveitar a oportunidade para, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, cumprimentar os mais

de 120 000 peticionários que solicitam à Assembleia da República a adoção de medidas essencialmente para

promover a sustentabilidade das farmácias comunitárias e garantir o acesso a medicamentos por parte de toda

a população.

Uma das reivindicações que consta desta petição e que, felizmente, já está resolvida tem que ver com a não

existência de farmácias comunitárias privadas dentro de instalações de hospitais públicos. Na Legislatura

passada, houve uma tentação de ressuscitar esse velho regime. O Bloco foi o único partido que se opôs, desde

o início até ao fim, à repristinação desse regime e a proposta acabou por cair de podre, por manifesta

inconstitucionalidade, porque era um fato feito à medida de um caso concreto. Portanto, esta situação está

resolvida, e ainda bem.

Mas, se esta situação está resolvida, há outras, muitas outras, que ainda estão por resolver, das quais

enumero algumas.

Há dificuldades no acesso a medicamentos e falhas nas farmácias. Efetivamente, há problemas com a

indústria farmacêutica, que descontinua fármacos que acha já não serem rentáveis o suficiente, provocando

falhas no acesso e na disponibilização desses fármacos.

Há também, muitas vezes, problemas na distribuição e na exportação paralela de medicamentos que são

necessários no País e que não deveriam estar a ser exportados, provocando falhas. É preciso, obviamente,

atuar nesta matéria.

O Bloco de Esquerda tem proposto, por exemplo, que o Laboratório Militar seja reconvertido num laboratório

nacional do medicamento, exatamente para produzir nacionalmente os medicamentos em relação aos quais se

verificam mais falhas, de forma a conseguir fazer o abastecimento e garantir o acesso aos medicamentos por

todas as pessoas.

Da mesma forma, propomos uma maior regulação e uma maior intervenção do INFARMED (Autoridade

Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde) para não permitir exportação paralela de medicamentos que

são necessários e que faltam, muitas vezes, nas farmácias. Falta ainda resolver esta situação.

Da mesma forma, é preciso resolver o problema da concentração de propriedade. Esta situação está a

originar grandes grupos económicos a atuar nesta área, os quais, muitas vezes, têm práticas comerciais muito

agressivas para destruir a pequena farmácia, a pequena propriedade na farmácia, e até práticas comerciais

completamente irresponsáveis, porque induzem o consumo, muitas vezes desnecessário, de medicamentos.

É preciso atuar nesta matéria e olhar estes problemas de frente, assim como — algo que o Bloco de Esquerda

sempre propôs — garantir que os medicamentos não sujeitos a receita médica sejam apenas vendidos e

dispensados em farmácia, acabando com uma concorrência completamente desleal à farmácia comunitária.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de dizer que o Bloco de Esquerda

acompanhará todas as propostas que vão no sentido que acabei de enunciar, mas sem esquecer que há também

uma necessidade de reforçar, paralela e concomitantemente, o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente os

cuidados de saúde primários, os hospitais e, em particular, as farmácias hospitalares.

Aplausos do BE.

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