I SÉRIE — NÚMERO 56

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro

Almeida, do PSD.

O Sr. ÁlvaroAlmeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos, hoje, uma petição

apresentada por cerca de 120 000 cidadãos, que, desde já, aproveito para saudar na pessoa do primeiro

subscritor, aqui presente.

O elevado número de subscritores que esta petição recolheu, as dezenas de associações de doentes que a

apoiaram e a unânime adesão que suscitou junto das ordens profissionais revelam bem que a petição não nasce

de uma vontade fortuita ou efémera, antes exprime e decorre de um sólido e profundo anseio social.

O PSD está solidário com os peticionários e com aquele que é o seu objetivo, e também o do PSD: a

preservação da rede de farmácias de que o País hoje dispõe.

As farmácias garantem a existência de uma rede de profissionais de saúde qualificados, que estão presentes

em todo o País: uma rede capilar que chega a locais onde não existe qualquer outro serviço de saúde e uma

rede que, por isso, promove a coesão e a equidade territorial no acesso à saúde e combate a desertificação.

A farmácia é o serviço de saúde de maior proximidade dos cidadãos. Um recente inquérito revelou que a

farmácia é o local que quase metade dos portugueses procura quando tem um problema menor de saúde e que

90% dos portugueses estão satisfeitos com a localização e a proximidade da sua farmácia.

A rede de farmácias é, portanto, um elemento fundamental do sistema de saúde português, mas essa rede

está em risco pela falta de sustentabilidade económico-financeira de algumas farmácias, como os peticionários,

em boa hora, nos vieram lembrar. Recorde-se que a viabilidade económica de uma farmácia não depende só

da sua gestão, não depende só do funcionamento do mercado. Pelo contrário, uma fatia importante da

rentabilidade das farmácias é determinada administrativamente, por exemplo, através da fixação das margens

de comercialização dos medicamentos.

Por isso, a falta de sustentabilidade de muitas farmácias é uma falha do Governo, por não determinar uma

remuneração justa e adequada dos serviços farmacêuticos, os quais vão muito para além da mera dispensa de

medicamentos, como, por exemplo, ficou claro nos últimos meses, em que atravessámos esta pandemia. Esses

serviços farmacêuticos podem e devem ser alargados.

O PSD considera que as farmácias devem ver reforçado o seu papel no acesso dos portugueses à saúde e

espera que o Governo saiba perceber os benefícios que adviriam para as pessoas de um reforço da colaboração

entre as farmácias e o SNS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Seria grave e também incompreensível se, precisamente neste

momento de crise, os portugueses corressem o risco de poder ficar sem acesso a serviços de saúde críticos,

como aqueles que as farmácias prestam, por falta da devida e adequada contribuição do Estado. O Governo

tem de assumir as suas responsabilidades e olhar para as farmácias como um aliado do SNS na defesa e na

promoção da saúde dos portugueses. Este é o voto do PSD e esta é a exigência dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana

Cunha, do PAN.

A Sr.ª BebianaCunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de tudo, saudamos os mais

de 120 000 peticionários que nos permitem discutir, hoje, o papel das farmácias nas respostas de saúde em

Portugal.

Para o PAN, é claro que o acesso à saúde não pode ser limitado por questões de ordem económica ou

geográfica ou por qualquer outro motivo. Não há quaisquer dúvidas sobre o valor do SNS e também há certezas

sobre a necessidade de um forte investimento estrutural, do recrutamento de profissionais, da aquisição de

materiais e equipamento tecnológico, da valorização de carreiras e atualização de salários e de uma maior

aposta na prevenção. Estes aspetos, no seu conjunto, poderão garantir a sustentabilidade da saúde em Portugal

e uma adequada e atempada capacidade de resposta aos utentes, combatendo, inclusivamente, atuais listas de

espera.