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I SÉRIE — NÚMERO 56

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peticionários que reivindicam a construção do novo hospital de Lagos, reivindicação essa que tem um grande

apoio popular, sendo que o PCP acompanha totalmente o objeto da petição.

Aliás, apresentamos um projeto de resolução pela célere construção do novo hospital de Lagos, ou seja,

também o grupo parlamentar do PCP entende que é urgente e inadiável a construção do novo hospital, o que

permitirá a resolução dos problemas que o PCP bem conhece.

O PCP já visitou, por diversas vezes, o hospital. Conhecemos os problemas da falta de espaço, da falta de

condições para o exercício de muitas das valências e da grande falta de acessos, pela sua localização.

Srs. Deputados, este hospital há muito que está prometido. Aliás, esta é já a segunda vez que a Assembleia

da República decide sobre a sua construção. Por isso, é preciso recordar todo este processo.

Em 2009, houve esperança de que o projeto avançasse, com a aprovação, por parte da ARS (Administração

Regional de Saúde), do programa funcional do novo hospital. Inclusivamente, a câmara municipal cedeu o

terreno para o efeito, mas, até hoje, 11 anos depois, nada aconteceu.

Em 2011, dois anos volvidos, sem sinais de avanço da construção, o Grupo Parlamentar do PCP insistiu com

o Governo da troica — PSD e CDS — para que a construção avançasse. Face aos compromissos que o, então,

Governo tinha assumido, no quadro do programa de assistência da troica, justificou-se, dizendo que não tinha

disponibilidade financeira.

Finda a intervenção da troica, já com o anterior Governo PS, a construção do hospital não dava sinais de

avançar, por isso o PCP decidiu apresentar um projeto de resolução, em maio de 2018, que recomendou ao

Governo a construção, com celeridade, do novo hospital de Lagos, ao qual se juntou o Bloco de Esquerda, tendo

vindo a ser aprovada uma Resolução da Assembleia da República, em julho de 2018. Nada avançou ainda,

porém.

Entende o PCP que esta petição é mais um contributo importantíssimo e revelador da vontade das

populações das Terras do Infante de verem o seu hospital avançar. E o PCP dá-lhe todo o seu apoio.

É muito importante a resolução de um problema de décadas, sendo certo que a construção do hospital não

resolve todos os problemas da região.

É por isso que o hospital tem de ser construído, mas que seja dotado dos profissionais e dos equipamentos

adequados para que possa prestar cuidados de saúde de qualidade e recuperar valências como a maternidade

e o bloco operatório, que já perdeu.

Podem contar com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação do Projeto

de Resolução n.º 269/XIV/1.ª, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes»

saúda os mais de 4500 peticionários que assinaram a petição «Pela urgente construção do novo hospital de

Lagos».

Com a discussão desta petição em Plenário, trazemos a debate o que há muito Os Verdes andam a dizer: é

necessário mais e melhor investimento no Serviço Nacional de Saúde.

Nesse maior e melhor investimento inclui-se a necessária e urgente decisão do Governo para se dar início

ao processo de construção do novo hospital público de Lagos, como referimos no projeto de resolução hoje em

discussão.

Infelizmente, o Hospital de Lagos não garante as respostas necessárias, no âmbito da saúde hospitalar, às

populações residentes, nomeadamente dos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo, às quais, como todos

sabemos, acresce ainda uma maior procura na época balnear, com a presença de inúmeros turistas.

Quando, após a Revolução do 25 de Abril, o Hospital de Lagos passou a integrar o Serviço Nacional de

Saúde, melhorou a prestação de cuidados de saúde, tendo sido dotado de diversas valências muito relevantes,

como um serviço de urgências, serviços de diagnóstico e análises, bloco operatório, maternidade, tendo

melhorado também nas condições de internamento. Deu-se um salto qualitativo que importa evidenciar.

A verdade é que, desde há cerca de 20 anos e até aos dias de hoje, o hospital de Lagos tem vindo a perder

valências, entre elas, o bloco operatório e a maternidade. O desinvestimento é notório, quer ao nível dos

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