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27 DE MAIO DE 2020

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profissionais de saúde, mais próximos dos utentes, com uma cobertura territorial que garanta os cuidados de

saúde de que as populações necessitam.

Trazemos um projeto de resolução com propostas concretas que já aqui referi e, no caso da sua aprovação,

podemos dar um passo e um contributo significativo para alcançar o objetivo de assegurar à população a

acessibilidade aos medicamentos e à saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 122/XIV/1.ª (CDS-PP),

tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante este debate, as

farmácias suspenderam simbolicamente, por 23 minutos, a sua atividade, como forma de alertar para um setor

crítico, que tomamos como garantido e que nos pede hoje, através desta petição, que a sua margem de atuação

seja revista para que possa cumprir o seu papel integrante do serviço e do sistema de saúde.

Aliás, viu-se muito recentemente que é um setor crítico, porque, em tempo de pandemia, quando tudo

encerrou, conscientes do seu papel constitutivo no nosso sistema de saúde, as farmácias mantiveram-se abertas

e até aumentaram os seus serviços: criaram a linha 1400 para a encomenda de medicamentos, por exemplo,

para idosos e pessoas doentes, designadamente doentes de COVID, e, juntamente com a Ordem, os

distribuidores e a indústria, criaram a Operação Luz Verde, garantindo a entrega de medicamentos a doentes

crónicos e evitando, assim, deslocações a hospitais.

A petição que hoje discutimos — que conta com mais de 120 000 assinaturas, fazendo dela uma das maiores

que, nas últimas duas Legislaturas, aqui discutimos — pede simplesmente o reconhecimento do trabalho de

uma rede que, a nível nacional, garante tantas vezes um primeiro apoio na doença, o acesso a medicamentos

com segurança e com uma disponibilidade e uma capilaridade únicas, servindo diariamente meio milhão de

pessoas. Não vem pedir subsídios, mas antes a capacidade de prestar mais serviços, com uma regulação mais

atuante, e o reconhecimento de que realizam um serviço universal em zonas geográficas onde a viabilidade

económica é muito difícil, dando até nota de que, nesta altura, há cerca de 702 farmácias, cerca de 25% da

base, com problemas de insolvência.

O CDS reconhece o papel fundamental das farmácias comunitárias, juntando a sua voz à destes 120 000

subscritores, e acompanha várias das propostas desta petição, algumas delas, como já disse, até demonstradas

com ganho durante o pico da pandemia da COVID-19.

Por isso, apresentamos hoje um projeto de resolução que consubstancia, como recomendação ao Governo,

várias dessas propostas. Estamos conscientes de que garantir a saúde das farmácias é, em larga medida,

também garantir a saúde dos portugueses.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 245 e 246/XIV/1.ª

(IL), tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem-vindos a mais um

«minuto liberal», desta vez dedicado à saúde e ao bem-estar dos portugueses e ao elo fundamental que são,

para isso, as farmácias.

Dirijo uma primeira palavra de saudação aos peticionários, que trazem este tema tão importante à discussão,

neste Plenário.

Para o Iniciativa Liberal, as farmácias comunitárias são um símbolo da proximidade ao cidadão, garantindo

o acesso ao medicamento e a alguns tratamentos com qualidade, com segurança e da forma mais conveniente.

Mais do que isso, são muitas vezes os farmacêuticos que ouvem a primeira queixa, que dão o primeiro conselho,

que acompanham diariamente as pessoas, em especial os mais idosos. É difícil, de facto, sobrestimar a

importância do papel que as farmácias desempenham nas nossas comunidades.

É por isso que o Iniciativa Liberal tem o particular gosto de fazer discutir, em conjunto com esta petição, duas

propostas com o objetivo assumido de pôr sempre as pessoas — os doentes, neste caso — no centro das

preocupações. Uma primeira proposta pretende promover a dispensa de medicamentos hospitalares de toma

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