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I SÉRIE — NÚMERO 56

56

Sabemos que este problema não é novo e importa relembrar que, nos tempos da troica, com o aval do PSD,

do CDS, e também do PS, à semelhança de muitos setores, as farmácias também passaram por grandes

dificuldades e muitas tiveram, aliás, de fechar portas. Muitos desses impactos sentem-se ainda hoje, o que

explica que quase 700 farmácias estejam em situação de insolvência ou com penhoras à espreita.

Não temos dúvidas de que as farmácias aproximam o SNS dos cidadãos, daí a sua importância junto das

comunidades e a necessidade de assegurar a sua sustentabilidade para que todos os utentes tenham acesso

aos medicamentos, em todo o território, devendo dar-se uma atenção especial às que apresentam maior

fragilidade e às que se localizam no interior.

Termino, dizendo que Os Verdes acompanham todas as iniciativas legislativas que hoje estão em discussão

e que, na nossa perspetiva, venham dar resposta aos problemas colocados pelos peticionários.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André

Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar todos os

subscritores desta petição.

Salvar as farmácias é uma tarefa fundamental. Salvar a saúde, a proximidade e, sobretudo, articular as

farmácias comunitárias com as unidades de saúde locais são tarefas fundamentais, que nos devem unir, a todos.

Mas, com este «todos», não podemos continuar a ter o PCP, como habitualmente, a atacar, mesmo neste

projeto, quem detém as farmácias, a preocupar-se com os grupos económicos e sempre a colocar a questão

ideológica para impedir que o debate seja feito, quando devíamos estar a discutir o serviço das farmácias.

E é verdade, hoje, nos 23 minutos em que estamos aqui, as farmácias têm a sua atividade suspensa. Fazem-

no porque estão fartas do estrangulamento a que têm sido vetadas por este setor.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem razão.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Tenho! Tenho!

O Sr. André Ventura (CH): — Há, de facto, mais de 700 farmácias ou em insolvência ou que estão com

processos de penhora. É curioso que um País que não consegue penhorar nem Ricardo Salgado nem Joe

Berardo, consiga, mesmo assim, penhorar farmácias asfixiando-as.

Este devia ser um momento de unidade em torno daqueles que nos pedem apoio e não um debate ideológico

vazio sobre as propriedades das farmácias, sobre os seus grupos ou sobre os seus efeitos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Sr. André Ventura (CH): — Isto deveria ser, como diz a petição, para salvar as farmácias e não para salvar

a ideologia por detrás disto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, nos piores momentos da pandemia, nos passeios

higiénicos que dava, lembro-me bem que passava por três farmácias e nunca as vi encerradas, fosse de dia,

fosse de noite. Depois, soube do relevantíssimo papel social que têm na sociedade portuguesa, junto dos

portugueses mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD, do CH e de Deputados do PS.

Srs. Deputados, damos então por terminado este ponto e vamos agora ao terceiro ponto da ordem de

trabalhos, de que constam a apreciação da Petição n.º 615/XIII/4.ª (José Maria da Silva Jácome e outros) —

Solicitam a adoção de medidas com vista à construção do novo hospital de Lagos, juntamente com os Projetos

de Resolução n.os 213/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários

para a construção do novo hospital de Lagos, 280/XIV/1.ª (PCP) — Pela célere construção do novo hospital de

Lagos, 269/XIV/1.ª (PEV) — Pela urgente construção do novo hospital de Lagos e 414/XIV/1.ª (PAN) — Pela

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