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I SÉRIE — NÚMERO 56

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O PAN desafia, então, a Assembleia da República a recomendar ao Governo que avance com a construção

do novo hospital de Lagos, enquanto infraestrutura de saúde de proximidade, com um planeamento adequado

das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde.

Esperamos que, com a aprovação deste projeto, se possa começar a resolver um problema que tem,

seguramente, mais de 20 anos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Rui Cristina, do PSD, para

uma intervenção.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do PSD, saúdo todos os

subscritores da Petição n.º 615/XIII/4.ª, subscrita por mais de 4500 cidadãos, que solicitam ao Governo a

construção de um novo hospital na cidade de Lagos.

Esta não é uma questão nova, já que, na passada Legislatura, foi aprovada a Resolução da Assembleia da

República n.º 267/2018, de 13 de agosto, através da qual este Parlamento recomendou ao Governo a construção

célere do novo hospital de Lagos.

Trata-se, no entanto, de uma questão cada vez mais urgente, na medida em que o atual hospital de Lagos,

embora integrado no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, foi perdendo cada vez mais valências, serviços,

recursos humanos e materiais. A isto somam-se inultrapassáveis limitações em termos de espaço físico e de

condições de funcionamento, que comprometem a própria validade da referida unidade hospitalar.

Não surpreende que as populações que vivem nos concelhos de Lagos, Aljezur e Vila do Bispo há muito

ambicionem ser servidas por um novo equipamento hospitalar de proximidade na região do Barlavento algarvio.

Importa, a esse respeito, não esquecer que a própria ARS do Algarve aprovou em 2009 — sim, já há cerca de

dez anos — o programa funcional do novo hospital de Lagos, tendo a Câmara Municipal de Lagos disponibilizado

um terreno para a construção desse mesmo equipamento hospitalar.

Há muito que o PSD vem denunciando a degradação do Serviço Nacional de Saúde na região do Algarve. A

verdade é que há uma degradação particularmente visível e gritante no Centro Hospitalar Universitário do

Algarve, devido à falta de investimento público e ao constante adiamento da construção de novos equipamentos

de saúde.

Protestos da Deputada do PS Hortense Martins.

Não confundimos essas denúncias com as iniciativas parlamentares dos partidos da extrema-esquerda,

apenas apostados em tirar proveito das justas reivindicações das populações do Barlavento algarvio para

defender as suas conceções políticas estatistas e sectárias.

Para nós, PSD, o que importa verdadeiramente é a construção célere de um novo hospital de Lagos, um

novo hospital que não pode ser concebido senão no contexto da construção do futuro hospital central do Algarve,

pois encaramos um novo hospital na cidade de Lagos como uma unidade complementar do CHUA, cuja rede

de apoio aquele deve integrar.

Para o PSD, esse novo hospital lacobrigense deve orientar-se para uma atividade assistencial de qualidade

e de proximidade, que privilegie a prestação de cuidados de saúde em ambulatório e disponha de um serviço

de urgência básico, devidamente integrado na rede de urgência e emergência nacional.

Esse é o nosso único compromisso. Queremos no Algarve, desde Vila do Bispo até Vila Real de Santo

António, serviços de saúde que sirvam as pessoas e garantam o seu direito de acesso aos serviços de saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 4500

peticionários desta petição, que, como já foi dito, pedem a construção de um novo hospital em Lagos.

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