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I SÉRIE — NÚMERO 57

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Vamos ter claramente impactos económicos e sociais que se vão sentir e em que é necessário termos cada

vez mais mecanismos de proteção do emprego, de apoio às empresas, de apoio a grupos sociais mais expostos

à crise e de resposta a quem perdeu rendimentos.

Também neste contexto, a resposta da Europa no quadro do Fundo de Recuperação da Comissão Europeia,

conhecido ontem, tem um papel determinante nas futuras políticas e na coesão europeia em torno do pilar

essencial, o pilar social.

É neste sentido que estamos a trabalhar no Programa de Estabilização Económica e Social, um programa

transversal, com a participação de todos, no sentido de aprofundar as respostas do Estado social, aprofundar

as respostas a cada família, a cada trabalhador e a cada empresa.

O Estado social representa exatamente esta capacidade de resposta coletiva e solidária de todos para todos.

E foi quem respondeu, dissipando quaisquer dúvidas e discussões sobre a sua privatização.

O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É fundamental neste momento a

mobilização de todos para reforçar o Estado social nas suas várias dimensões, garantindo que é o ADN (ácido

desoxirribonucleico) que nos une.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase do debate.

Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça

Mendes, aos quais a Sr.ª Deputada, segundo informou a Mesa, responderá em conjunto.

Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Rui Cristina Mendes, do PSD.

O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes,

acabei de a ouvir referenciar o sucesso do SNS ao combate desta pandemia. Parece-me realmente exagerado.

OBarómetro de Internamentos Sociais, no passado mês de fevereiro, indicava mais de 1500 camas

hospitalares do Serviço Nacional de Saúde ocupadas por pessoas com alta médica, um preocupante aumento

face a 2019, em que esse número era inferior a 1000. Não me parece motivo de contentamento.

No início deste mês, estavam internados 810 doentes com COVID-19 em hospitais do SNS, 147 deles sem

justificação clínica.

Esta realidade é desumana para as pessoas, penaliza os serviços hospitalares e é um desperdício dos

recursos públicos. Pior, é uma realidade que está a agravar-se de ano para ano.

Por isso lhe pergunto, se me sabe responder, quais são as medidas concretas que o Governo vai tomar para

reduzir estes internamentos sociais nos hospitais do SNS.

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

Durante a pandemia da COVID-19, os portugueses bateram palmas às janelas, agradecendo aos

profissionais de saúde. O Governo também não regateou elogios aos profissionais do SNS que têm estado na

linha da frente do combate à pandemia do COVID-19. A verdade é que de pouco valem esses elogios, se não

forem acompanhados por um reconhecimento efetivo.

Como sabe, o PSD apresentou um projeto de resolução, no qual recomenda a atribuição a esses profissionais

de um prémio de desempenho único, equivalente a 50% da sua remuneração base mensal.

Este reconhecimento, pelo seu caráter irrepetível, não se compara aos prémios pagos pelo Governo aos

trabalhadores da Autoridade Tributária e da segurança social pela cobrança coerciva de dívidas ao Estado.

Protestos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

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